O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Câmara de Cuiabá para redução do número de cargos comissionados em vigor. A 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público identificou que nos últimos três anos a quantidade de pessoas com cargos comissionados subiu sete vezes. Hoje são 788 num universo de 887 funcionários existentes na Casa – somente os outros 99 são efetivos. A discrepância levou o MPE a emitir uma notificação recomendatória ao presidente Haroldo Kuzai (Solidariedade) ao primeiro- secretário Chico 2000 (PR).
Além de sugerir a redução da quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de no máximo duas vezes o número de cargos efetivos, o Ministério Público cobra a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado para controle da contratação nesse tipo de funcionário. A Mesa Diretora da Câmara tem dez dias para acatar a recomendação.
Recomenda, ainda, a extinção dos cargos comissionados de secretário, de coordenador e de chefe de núcleo de controle interno, de coordenador de auditoria, assessor técnico de auditoria e assessor analista de controle interno. Segundo o MPE, esses cargos devem ser preenchidos por servidores efetivos.
Sugere, também, a criação do cargo de controlador geral que deverá ser provido por servidores efetivos, com mandato e atribuições legalmente definidos, e a implementação de sistema para controle interno de suas atividades, como já fora indicado Tribunal de Contas do Estado. Além disso, os cargos de ouvidor e corregedor terão que ser preenchidos.
“Os números não deixam dúvidas. A desproporção existente entre os cargos comissionados e os cargos de provimento efetivo no Legislativo municipal é evidente, mormente se considerado que aqueles deveriam se configurar como exceção à regra da acessibilidade por concurso público”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.
Outro ponto abordado na notificação refere-se à frequência dos servidores lotados na Câmara Municipal de Cuiabá. O MPE requer a implantação do sistema eletrônico de registro de pontos para todos os servidores, sejam efetivos, comissionados, cedidos ou estagiários.
Com um orçamento anual de aproximadamente R$ 45 milhões, um duodécimo mensal de aproximadamente R$ 3,7 milhões, a folha de pagamento de pessoal da Câmara de Cuiabá atinge hoje o total mensal aproximado de R$ 2,4 milhões. Deste montante, R$ 1,4 milhão com remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil com remuneração dos 25 vereadores e R$ 633 mil com a remuneração de servidores efetivos.
