A cidade de Cuiabá foi escolhida para sediar o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em novembro deste ano ainda sem data definida. O evento é promovido pela associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), organismo que atua na representação, defesa, aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (Ministros, Conselheiros, Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.
Em conversa com o Circuito Mato Grosso, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luis Henrique Lima, afirmou que uma minuta com diretrizes para fiscalização da arrecadação e renúncia de receitas vem sendo produzida por membros dos TCE’s de alguns Estados e que ele será submetido à discussão no evento que ocorrerá em novembro, na capital mato-grossense. A partir dele, um documento com diretrizes e recomendações será elaborado e os Tribunais de Contas Estaduais de todas as unidades federativas deverão obedecê-lo.
“Estamos produzindo essa minuta que será objeto de debate no evento da Atricon que sediaremos em novembro. Após as discussões, produziremos um documento final com recomendações a todos os Tribunais de Contas Estaduais brasileiros”, disse.
Recentemente, uma equipe formada por auditores e técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais e Espírito Santo, e da Atricon, reuniu-se no TCE-MT para elaborar os termos de referência para a definição de diretrizes de controle externo da renúncia de receitas pelos estados e municípios brasileiros. O encontro ocorreu até o dia 26 de agosto, e produziu a minuta que será debatida no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Entre os problemas encontrados pelos TCE’s brasileiros, Lima afirma que a transparência, a renúncia fiscal, e até mesmo a falta de pessoal para cobrança de impostos municipais, são desafios que ainda precisam de superados.
“Um colega de um Estado do Sul comentou que há um número muito grande de cidades de pequeno porte que não possuem nenhum servidor na área fiscal, o que faz com que esses municípios sejam completamente dependentes de recursos estaduais e federais. Além disso, é preciso discutir formas de fiscalização e controle da renúncia fiscal, pois a percepção que temos é que eles não trazem os benefícios esperados pela sociedade”.
