O candidato a reeleição em Lucas do Rio Verde, atual prefeito Otaviano Pivetta, da coligação, da coligação Atitude e inovação”, deverá retirar obrigatoriamente as imagens institucionais – que foram produzidas com recurso público – do vídeo já divulgado no horário eleitoral gratuito
A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em resposta a representação eleitoral com pedido de liminar da coligação “Democracia e inovação”. De acordo com o TRE, a propaganda eleitoral gratuita que se utiliza de trechos de vídeo institucional está em desacordo com a legislação eleitoral.
Segundo a denúncia a coligação utilizou de imagens de vídeos constantes de arquivo empregado anteriormente em vídeo institucional. “Tal prática indica afronta, pelo menos nesse juízo preliminar, à proibição de utilização de material informativo produzido pelo município em proveito de candidato em pleno pleito eleitoral”, diz trecho da decisão.
Constatada a irregularidade, o TRE determinou a notificação das emissoras geradoras para que se abstenham de veicular esta propaganda irregular caso não regularizada até o próximo programa eleitoral.
