De janeiro a agosto deste ano, as equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 3,3 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Os municípios que mais se destacam são: Poconé, Santo Antônio do Leverger e Juara que totalizaram 67% desse total.
A falta de documentação adequada, a pesca de exemplares fora da medida e o uso de instrumentos proibidos, são irregularidades mais comuns. O valor de multas supera R$ 296 mil.
O relatório da fiscalização aponta que em oito meses 26,8 mil kg de peixes foram vistoriados. Desse total, 871,57 kg foram apreendidos entre o início de janeiro e fevereiro, durante o período de desova dos peixes, a piracema.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Sema, major da PM Fagner Nascimento, a maioria das apreensões provenientes de pesca depredatória aconteceu durante abordagens de rotina. “Temos equipes que realizam semanalmente ações em combate à pesca ilegal e a outros tipos de crimes ambientais”.
Embora esteja fora do período da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional).
O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
A totalização dos dados mostra que foram abordadas e orientadas 3.813 pessoas nesse período, com a vistoria de 1.039 veículos e 261 embarcações, o que resultou em 92 termos de apreensão e 38 autos de infração envolvendo diferentes apetrechos proibidos, como redes (42) e tarrafas (31).
Também foram apreendidos quatro barco, cinco motores, duas motos, 17 veículos, 23 varas de pesca, 26 molinetes, dez canoas e sete carretilhas.
Outros municípios que tiveram ações de apreensão de pescado são: Cuiabá (158,07 kg), Poconé (1.280,75 kg), Santa Terezinha (133 kg), Santo Antônio do Leverger (403,29 kg), Sorriso (35,091 kg), Barão do Melgaço (97 kg), Chapada dos Guimarães (25,5 kg), Nobres (17, 50 kg), Rosário Oeste (51, 7 kg), Juara (548 kg), Rondonópolis (51,70 kg), Campinápolis (22 kg), Novo Santo Antônio (143 kg), São José do Couto (368 kg) e Vila Rica (16 kg).
Regras
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
