Foto: Ahmad Jarrah
Membros do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se com autoridades do Governo do Estado para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à construção da “Cidade da Saúde” e do Hospital Materno Infantil no local da obra inacabada do Hospital Central.
Na ocasião, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Cleber de Oliveira Tavares Neto, cobrou o cumprimento do cronograma das obras que, conforme vistoria realizada no local, estão em atraso.
O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, que confirmou o atraso das obras, afirmou, porém, já ter ocorrido a constituição de associação sem fins lucrativos para a conclusão do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) e que será apresentado um novo cronograma geral para análise do MPF.
O procurador-geral também apresentou cronograma com os projetos executivos e básicos do Cridac, cuja execução deve ter início em outubro de 2016 e finalização em julho de 2017.
O secretário executivo de saúde, João Afonso da Costa Marques, afirmou que não houve avanços em relação ao Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) em virtude dos atrasos no procedimento licitatório do Cridac, que deve ser finalizado em setembro de 2016.
Histórico
A reportagem da edição 597 do Circuito Mato Grosso – disponível em www.circuitomt.com.br -, publicada no dia 18 de agosto, apresentou um breve histórico das iniciativas que tentaram trazer à luz do dia o Hospital Central do Estado. Desde 1984, época do Governo Militar, o projeto de um hospital estadual de alta complexidade – recurso que Cuiabá não dispõe até hoje – já povoava o imaginário dos mato-grossenses. Júlio Campos, então governador, iniciou as obras, que tinha em seu projeto original a proposta de oferecer 150 leitos.
Porém, no ano de 1987, ela foi paralisada e mesmo após os sucessivos políticos que passaram pelo Palácio Paiaguás (Oscar Bezerra, Jayme Campos, Dante de Oliveira, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques), o Hospital Central continua como promessa de campanha.
Obras deveriam ser entregues ainda em 2016
O Circuito Mato Grosso pediu ao Ministério Público Federal uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o órgão e o Governo do Estado. De acordo com informações do documento, algumas unidades do projeto denominado como “Cidade da Saúde” deveriam ser entregues ainda em 2016. O acordo prevê ainda a viabilização de recursos orçamentários para o cumprimento “conforme já previsto no Plano Plurianual 2016-2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em 08/10/2015”.
Segundo o cronograma inicial, a construção do Cridac e do Cermac estavam previstas para setembro e dezembro deste ano, respectivamente, além do MT Laborátorio, que deveria estar apto a atender os pacientes em junho de 2017. O prazo, no entanto, não será cumprido pelo governo do Estado.
Já o Centro de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil, cuja previsão de entrega era de dezembro de 2017 e dezembro de 2020, respectivamente, também não devem ser cumpridos. Em nota enviada ao Circuito, a assessoria de imprensa do Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) informou que houve uma “readequação” no cronograma das obras no local, e que novos prazos tiveram que ser admitidos em virtude de problemas com a “documentação necessária para o início das obras”, conforme transcrito na íntegra abaixo.
“O novo calendário se deve principalmente ao levantamento da documentação necessária para o início das obras, à readequação do projeto às normas do Manual de Ambiência dos Centros Especializados em Reabilitação”, informou em nota a assessoria.
De todos esses projetos, segundo o NAV, apenas o Cridac tem um prazo para sair do papel: julho de 2017 – dez meses após a previsão expressa no TAC com o Ministério Público Federal.
