(Foto: Arquivo Circuito MT)
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado às santas casas, hospitais e entidades filantrópicas de Mato Grosso desde abril, totalizando R$ 15 milhões.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, por meio da portaria 066/2016, assinada em 4 de agosto. Ao todo, 12 hospitais, na Capital e no interior, enfrentam sérios problemas por causa da falta de repasses. Entre as unidades estão a Santa Casa de Cuiabá, Hospital Geral Universitário (HGU), Hospital de Câncer de Mato Grosso e Hospital Santa Helena.
Na portaria, o promotor ressaltou que a investigação tem como fundamento um ofício encaminhado em julho pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehos-MT), onde a presidente da entidade, Elisabeth Meurer, disse que as unidades têm sofrido pelos constantes atrasos financeiros.
O promotor Alexandre Guedes disse que o inquérito foi instaurado para colher informações, requisitar documentos e "determinar medidas adequadas visando o total restabelecimento dos serviços".
Em trecho do documento, o promotor ressalto que os hospitais e as Santa Casas representam 80% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. “E nos municípios do interior esse índice chega a ser de 100% dos atendimentos”, finaliza.
As irregularidades apontadas, segundo o documento, configuram em lesão ao direito constitucional à saúde e cobra a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente “necessárias à solução de qualquer problema constatado”.
Só no primeiro semestre de 2016 a Santa Casa de Cuiabá, o Hospital Santa Helena, o Hospital de Câncer e o Hospital Geral Universitário suspenderam o recebimento de novos pacientes do SUS. Isso por que em março, a dívida chegava a R$ 24.972.672,84 e não estaria sendo paga desde 2014.
Em junho, o Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, também suspendeu o atendimento pelo MT Saúde, plano dos servidores públicos de Mato Grosso. A unidade não divulgou o valor devido.
