Foto Ahmad Jarrah
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multas à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) ao analisar as contas de gestão da pasta referente a 2015. Gerida pelo secretario Eduardo Chiletto, a pasta foi multada principalmente por irregularidades na gestão de obras do Hospital Universitário Julio Muller.
De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), as irregularidades ocorreram no planejamento, orçamento, contratos, despesas com pessoal e prestação de contas da Secid. As contas foram aprovadas com ressalvas por conta destas falhas.
O relatório do MPC aponta que foram inclusos novos projetos referente a obras do Hospital Universitário Julio Muller no valor de R$ 116.501.424,47. Segundo Lei Orçamentária, isso não deve ocorrer sem que os projetos já em andamento ou contempladas sejam finalizados. A multa ao secretário é proporcional ao dano ao hospital.
Foi determinado, ainda, que um concurso público para o cargo de controlador interno deverá ser realizado pela secretaria. “Revelou a falta de planejamento, razão pela qual a irregularidade deve permanecer com consequente aplicação de multa nos termos do art. 289, III, do RITCE/MT, bem como expedição de determinação”, diz trecho de decisão. A publicação de um edital para concurso deve ocorrer no prazo de 240 dias.
Ao secretario Chiletto foram aplicadas multas por autorizar pagamento sem as devidas correções nas planilhas orçamentária spara a construção de reservatório apoiado metálico de 200m², no município de Alto Paraguai-MT.
Ainda, por sonegação de documentos e informações sobre a obra paralisada do Hospital Júlio Müller; a divida com a Energisa, pelo não pagamento da conta de energia de R$ 325,42 do Hospital.
Por fim, foi determinado que tome providências eficazes para contratação de empresa responsável para a retomada da obra do Hospital Universitário Júlio Müller até dezembro de 2016.
