O governo estadual alega falta de recurso em caixa como causa de atraso no repasse de duodécimo à Assembleia Legislativa. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (10), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou uma proposta de quitação de aproximadamente R$ 22 milhões referentes a julho.
Ontem, o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB) disse considerar dar início a ação judicial para que o governo quite o débito.
Segundo a Sefaz, em julho foram repassados R$ 62,4 milhões referentes às três parcelas de custeio, restando a quarta parcela no valor de R$ 132,3 milhões. Para agosto já foram repassados R$ 24,2 milhões referentes à primeira parcela de custeio e, a segunda parcela, de R$ 24,2 milhões, tem previsão para ser repassada hoje.
“A necessidade do adiamento dos repasses ocorre em função da indisponibilidade financeira no tesouro do Estado, ocasionada pelo crescimento maior das despesas frente ao aumento da receita. O governo tem se esforçado e realizado o remanejamento de recursos para manter o repasse parcial dos valores aos Poderes constituídos”, diz nota do Gabinete de Comunicação.
Além de Maluf, a deputada Janaína Riva (PDMB) usou a tribuna, na sessão desta quarta-feira, para criticar o governo por atraso no repasse do duodécimo. Em tom forte, ela disse que a demora no pagamento da parcela incorre infração da Lei de Responsabilidade Fiscal e disse que o governador Pedro Taques (PSDB) age como quer.
