A Procuradoria-Geral do Estado, em ação movida em conjunto com o Ministério Público Estadual, obteve na justiça, liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da empresa MendesJúior, até que esta retorne e conclua as obras da Arena Pantanal. A construtora deve realizar os reparos e eliminar os vícios construtivos. Além disso, a Justiça quer que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental).
Com a medida, o Governo do Estado visa obter a conclusão da Arena Pantanal, que foi projetada para obter certificação de sustentabilidade ambiental, bem como eliminar os problemas construtivos que surgiram em menos de dois anos do evento da Copa do Mundo. Caso a Mendes Júnior não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
Entretanto, a Juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, determinou, que nenhum evento poderá ser realizado na Arena Pantanal enquanto não for solucionado problemas que ponham em risco a vida ou a integridade física dos usuários.
Segundo destaca a magistrada, “é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade”.
