O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, ingressou com ação civil pública contra Cuiabá. Isso por que, o MPE recebeu denúncia de que o albergue Manuel Miráglia, mantido pelo município de Cuiabá, estaria atendendo em condições precárias. Após realizar vistoria no local, se viu que mesmo após diversas tentativas extrajudiciais os problemas ainda não haviam sido solucionados. ,
Atualmente, a albergue abriga cerca de 50 pessoas que não têm família em Cuiabá ou condições de pagar aluguel para morar. O laudo do Ministério Público mostra que nos dormitórios o que se vê são colchões rasgados, nos banheiros dos quartos até mesmo os forros não resistiram a falta de manutenção. Na cozinha fogão e exaustor estão danificados e na pia há vazamento por toda parte. Na lavanderia a situação não é diferente, tanques velhos e com fissuras e algumas torneiras estão quebradas.
Na ação, o MPE solicita ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 180 dias para que seja feita a reestruturação do local. Deverão ser observados a segurança estrutural, sanitária e de funcionamento do prédio incluindo apresentação de alvará sanitário e de prevenção de incêndio e pânico.
De acordo com o MP, os recursos eventualmente necessários ao cumprimento das medidas, ainda no decorrer deste ano de 2016, deverão ser retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias. Pediu ainda que a Justiça ordene que os recursos a serem despendidos no próximo ano incluam de forma suplementar o albergue Manuel Miráglia.
