O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, requereu ao Poder Judiciário, em ação civil pública proposta contra o município, estabelecendo o prazo de 30 dias para reativar com total estrutura o Centro de Controle de Zoonoses. Caso não seja cumprido, o MPE requer o bloqueio dos recursos públicos necessários à manutenção da unidade.
As investigações sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses tiveram início em abril de 2015. Veterinários que atuaram na unidade relataram ao Ministério Público que o local não apresenta condições mínimas para funcionamento e necessita, urgentemente, da ampliação do efetivo, veículo, aquisição de materiais de expediente, bem como a realização de reforma do prédio e curral.
O promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto pontuou na ação que animais doentes continuam vagando pela cidade. Ressaltou, ainda, o descaso do gestor municipal que não demonstrou interesse em sanar o problema, colocando em risco à saúde da população, a vida e a integridade física do médico veterinário.
Em diligência no local, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT) e a Vigilância Sanitária constataram as irregularidades e a desativação do espaço. E, apesar de todas as deficiências do Centro de Zoonoses, a Prefeitura Municipal lançou edital para concurso público, mas não disponibilizou vagas para a referida unidade de atendimento.
(Com Assessoria)
