Proposta de Governo é aprovada por deputados

Com Cintia Borges

O substitutivo integral ao projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado em plenário no final da noite desta quarta-feira (29). Em uma sessão com ânimos exaltados de servidores e deputados, o placar foi de 9 a 13 a favor. O projeto fixa em 7,36% o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

No projeto deverá ser pago 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas de 2% no mês de setembro de 2016, e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017. Como a proposta trata de juros sobre juros, o aumento real será de 7,54%. Os 3,8% faltantes deverão ser pagos em junho e setembro de 2017.

Contudo, o reajuste fica condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que a despesa com salário do pessoal deve atingir menos de 49%, do orçamento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, a greve deve continuar até que as bases sindicais se reúnam para tomada de decisão. “Não existe acordo, a greve continua. Com essa aprovação nós faremos as assembleias entre os servidores e veremos se prolongamos mais um tempo a greve, ou se suspendemos e tentamos avançar no Tribunal de Justiça com todas as brechas ilegais que eles [Governo e Assembleia Legislativa] deixaram”, explica.

O substitutivo integral do projeto foi apresentado pelo Governo do Estado na manhã de quarta-feira (29) após conversa com os deputados estaduais. Para o presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB), o aumento de 1,35% foi um ganho. “Nós entendemos que a Assembleia fez o seu papel e elevou o índice de 6% para 7,36%. Não foi o ideal, mas votamos e fizemos nosso papel”, ressalta Maluf.

A votação

Foram contra os deputados Perry Taborelli (PSC), José Carlos do Pátio (SD), Sebastião Resende (PSC), Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT),  Silvano do Amaral (PMDB), Emanuel  Pinheiro (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD) e Wancley Alves (PV). E favoráveis à proposta do governo os deputados Wilson Santos (PSDB), Mauro Savi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Dilmar Dal’ Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Max Russi (PSB), Zé Domingos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Nininho (PSD), Wagner Ramos (PSD) e o presidente da Casa Guilherme Maluf.

Antes da votação em plenário, o Fórum Sindical – representante de quase 30 categorias em greve – apresentou um oficio pedindo a reprovação do projeto apresentado pelo Governo do Estado.

Quando do uso da palavra pelo deputado Nininho em plenário, as galerias vaiaram incansavelmente, fazendo com que o parlamentar pedisse a retirada de todos do local, alegando que eram todos uns “baderneiros e mal educados” e que não aceitaria tamanho desrespeito com a Casa.

Provavelmente para evitar uma confusão ainda maior, o deputado Emanuel Pinheiro e outros que estava a favor da causa dos servidores pediram silêncio para que fosse dado andamento na pauta. Então Nininho pôde finalizar seu discurso, porém todos estavam de costas em forma de protesto.

“Quando quer se fazer a coisa muito democrática da maneira como o nosso presidente foi, olha onde chegamos. É uma falta de educação desse monte de baderneiros. Infelizmente nosso objetivo é concluir essa votação, passamos por esse mal estar”.

Em seguida Pinheiro fez uso da palavra, lamentando a situação e justificando que foi feito o possível, dentro dos limites legais.

“Quero expressar em rápidas palavras o sentimentos dos deputados que são contra o projeto, que com muita galhardia resistiram ao verdadeiro baderneiro desse Estado, que é o governo Estadual. Quero lamentar a postura do governo de puxar esta casa para descascar um abacaxi que ele não deu conta de descascar”, desabafou Pinheiro.

Ele pontuou ainda que o grupo utilizou todos os instrumentos possíveis do regimente interno para tentar resolver a situação.

Após a votação, o deputado Zeca Viana lamentou a decisão. “Nós, da base oposicionista, tentamos levar o máximo de diálogo entre governo e servidores, mas infelizmente o governo com sua truculência não cedeu e a base governista ganhou. Agora minha preocupação é com o Estado,  e governo está preocupado com o ego dele.  Os servidores já foram claros que não vão voltar a trabalhar ou, se voltarem, vão fazer greve branca. E se não voltarem a trabalhar o Estado não aguenta mais 30 ou 40 e vai quebrar”, diz Zeca Viana.

A deputada Janaína Riva reitera o discurso do par, dizendo considerar o fracasso melhor do que a vitória dos deputados que votaram a favor. “Mesmo com a proposta aprovada, os servidores garantiram que não voltam ao trabalho o que deve gerar uma celeuma ainda maior para nosso estado. Todos saímos desse processo desgastados porque os deputados foram usados pelo governador, a Assembleia trouxe para si um problema que não era seu por pura incompetência e incapacidade de gestão do governador Pedro Taques”.

O presidente do Fórum Sindical, James Jaudy, afirma acreditar que, se houvesse mais tempo para debate entre sindicatos e deputados, a lei não teria sido aprovada. “Em uma semana de luta, nós conseguimos seis votos a mais. Se nós tivéssemos mais tempo, eu tenho absoluta certeza de que alguns deputados mudariam o voto, porque eles estão vendo que quem perde é o Estado. Como saiu a legalidade da greve do Sintep, e ela é a mesma greve das outras categorias, nós vamos pegar essa jurisprudência e usar para as outras categorias. Nós vamos pressionar o governo para que ele reverta a matéria e mande uma alteração nessa lei que foi aprovada hoje”.

O representante dos servidores afirma que as outras categorias que retomaram os trabalhos o fizeram devido à multa estabelecida pelo judiciário.

Não há perda para servidores, afirma Paulo Taques

O secretário da Casa Civil, Paulo Taques, afirmou que “não há perda para os servidores”. Segundo ele, o projeto aprovado pelo Legislativo prevê “um esforço do governo” para se enquadrar no limite máximo para gasto com pessoal previsto na LRF, que é de 49% da RCL.

O projeto segue para a sanção do governador Pedro Taques, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. “A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita”, explicou.

Paulo Taques aponta ainda que o projeto aprovado nesta quarta-feira leva em conta os cálculos realizados pela Câmara Fiscal para a adequação do Estado de Mato Grosso aos limites previstos na LRF até dezembro deste ano. Isso porque, no último semestre de 2015, o governo rompeu o limite máximo previsto na LRF.