O Tribunal de Justiça acatou o pedido de intervenção judicial na negociação do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) entre servidores públicos e o governo estadual. O deferimento é do desembargador Sebastião Moraes Filho, que acatou recurso do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) e abriu um processo de dissídio coletivo para definir os parâmetros para aplicação do reajuste salarial.
O magistrado deu prazo de 30 dias o Estado se apresentar argumentações sobre as propostas parciais apresentadas até o momento para aplicação da RGA e ao fim do prazo será iniciada audiência para a Justiça definir se serão aplicados ou não os 11,28% da correção inflacionária e de que forma a margem definida deverá ser paga. O sindicato, no entanto, acredita que a audiência deverá ocorrer em prazo menor que os 30 dias estabelecidos, visto a relevância do assunto.
“Estamos tentando todos os recursos para a aplicação da RGA para a categoria. Agora é a Justiça que definirá que merecemos ou não o pagamento dos 11,28% e de que forma devemos receber. É muito questão de consulta da lei e análise do momento para o relator do processo definir uma situação. Então vamos aguardar”, disse o presidente do Sindspen, João Batista.
A abertura do dissídio coletivo apresentado pelos penitenciários não significa que a decisão será estendida para as outras 28 categorias estão em greve em Mato Grosso desde o dia 31 maio em cobrança de aplicação da RGA pelo governo. “Várias categorias estão entrando com pedido de dissídio, isso significa que Justiça pode abrir vários procedimentos para analisar cada caso”, explica Batista.
Legislativo e confusão
Desde a semana passada, os deputados estaduais já realizaram três sessões para tentar aprovar um projeto de lei que modifica a norma que estabelece a aplicação da revisão anual. Mas, houve tumulto e confusão dentro da Assembleia Legislativa nas datas marcadas para o trâmite da pauta no Plenário.
A sessão realizada na semana passada, na qual foi aprovado, com votação apertada, um projeto que estabelecida a aplicação de 6% parcelada em três vezes, foi suspensa pelo desembargador Márcio Vidal a pedido da deputada Janina Riva, que alegou erro na contagem de votos.
Na segunda-feira (27), a minuta do projeto entrou em análise e foi aprovado, por 13 votos a 9, pelos deputados e voltaria a para fechamento de trâmite nesta terça-feira (28), mas a sessão foi suspensa devido a clima tenso na Assembleia por troca de ofensas entre os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB) e manifestantes.
Antes, o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), comunicou que uma nova proposta será apresentada hoje (29) para votação dos deputados.
