Deputados da base do governo apresentaram ao Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, uma nova proposta para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A proposta, feita na noite desta segunda-feira (27), prevê 7,36% da reposição em três parcelas, sem o pagamento retroativo. A primeira parcela de 2% seria paga em setembro de 2016, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017.
Os valore podem ser corrigidos de acordo com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No projeto do governo, que garante 6% retroativos à data base de maio de 2016, é condicionada à LRF. O percentual proposto pelos deputados foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os parlamentares esperam pôr fim à greve iniciada em 31 de maio.
O Fórum Sindical não recebeu a sugestão muito bem e devem se reunir novamente com os parlamentares na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa para dar continuidade ao dialogo com os deputados. A votação do texto deve acontecer à noite, conformo acordo firmado entre o Fórum e os deputados.
Na sessão marcada para as 10h desta terça-feira, apenas será devolvido o projeto de lei pelo deputado Zeca Viana (PDT), que está com vistas. A proposta deve ser rejeitada, por ser inconstitucional por vício de iniciativa – segundo o líder do governo Wilson Santos (PSDB) e o governador Pedro Taques.
Proposta
O projeto de lei enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, chegando ao total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da LRF. O texto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.
