Por Reinaldo Fernandes/Josiane Dalmagro
O governador Pedro Taques (PSDB) disse nesta segunda-feira (27), em reunião com grupos de empresários e políticos, que o Legislativo não pode interferir no orçamento do Estado, gerando aumento de gastos. A declaração foi feita em replicação à apresentação de projeto substitutivo integral para pagamento dos 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) apresentada na manhã de hoje pelo deputado Zeca Viana (PDT).
“Eu sou mais amigo da Constituição, que diz no artigo 61 parágrafo 1º que em projetos do Executivo, o Parlamento não pode fazer emenda que resulte em despesas. Projetos dessa ordem são inconstitucionais. É muito fácil apresentar projetos de lei; agora é preciso saber quem que vai pagar as despesas que surgem do projeto de lei. Por isso que é Constituição Federal; depois tem a Constituição Estadual que também estabelece projetos dessa ordem como inconstitucionais”, declara.
Taques disse ainda que não considera uma possibilidade prévia de acatar a proposta de Zeca Viana. Segundo ele, uma equipe técnica do governo precisará avaliar o teor do texto para então decidir se o conteúdo poderá ser aplicado. Uma proposta para revisão de 8% da RGA apresentada na semana passada pela Presidência da Assembleia Legislativa foi rejeita pelo governador.
O projeto de autoria de Zeca Viana e assinado por dez deputados foi protocolado na manhã desta segunda-feira e fixa a aplicação de 11,28% do reajuste nos salários dos servidores públicos, divididos em nove parcelas com encerramento de pagamento em março do próximo ano.
