“Se o projeto de lei do Executivo que normatiza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores não for aprovado na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado não pagará o benefício”. Foi o que garantiu na manhã desta quinta-feira (21) o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques em entrevista à Rádio CBN.
E emendou “Os sindicalistas estão batendo palmas e vaiando os deputados errados”. Paulo Taques afirmou que a proposta encaminhada à AL é a única alternativa de garantir a quitação da dívida com os servidores. “Agora, se o projeto de lei não passar, aí vamos pagar o que da RGA? Vamos pagar zero”.
De pronto, o presidente do Fórum Sindical James Jaudy ponderou: “Oficialmente o Paulo Taques não chamou o Fórum para conversar sobre isso e nem a Assembleia. Por que até ontem o líder do governo ainda falou: “Estamos com diálogos abertos, vamos conversar, as portas não estão fechadas”. Se ele falou um negócio desses, ele vai acabar colocando a Assembleia toda contra ele, contra o governo. O abacaxi não é da Assembleia”, finalizou James
O Projeto do Executivo, que chegou a ser aprovado na noite desta quarta-feira (20), prevê o pagamento de 6% dos 11,27% da RGA em três parcelas, sendo uma no mês de setembro de 2016 e as outras duas em janeiro e abril de 2017.
De outro lado, o governo propõe pagar os outros 5,27% restantes do RGA a partir de março do próximo ano, porém apenas se a folha salarial estiver dentro dos parâmetros estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O projeto que enviamos para a Assembleia paga a RGA de maneira parcelada e foi referendado pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Essa é a proposta e pagaremos a RGA desta forma”, ponderou.
