Fotos: Ahmad Jarrah
Entre as principais demandas da população de qualquer espaço geográfico, o transporte público é um dos principais itens uma vez que compõe nossa capacidade de deslocamento nos centros urbanos ou mesmo no interior. Criado em 1989 com o objetivo do “aperfeiçoamento do sistema de transporte público de passageiros”, o Conselho Municipal de Transporte, cujos representantes lutavam pelos interesses da sociedade, perdeu força com a criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos delegados de Cuiabá (ARSEC), em 2015, na gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB).
O Conselho Municipal de Transporte, que foi regulamentado só quatro anos depois, durante a gestão de Dante de Oliveira à frente do Palácio Alencastro, deveria, entre outras competências, “propor e opinar sobre a política municipal de transportes, propor o desenvolvimento de estudos para melhoria do sistema de transportes urbanos, recomendar procedimentos capazes de fortalecer o gerenciamento do sistema etc.” Entretanto, mais importante até do que suas atribuições está o caráter atribuído ao grupo.
A lei 3214 de 15 de dezembro de 1993, que instituiu o conselho, conferiu-lhe o poder “deliberativo, consultivo e recursal”. Na prática, isso quer dizer que os conselheiros tomavam decisões que atingiriam a população, incluindo aumento de passagens, uma vez que o grupo era formado por membro da sociedade civil, do poder público, sindicatos de trabalhadores, organizações patronais e demais representações como estudantes, associações de bairro etc. – fator que determinava a participação efetiva das pessoas na política.
Porém, com a criação da ARSEC, instituída pela lei complementar 374 de março de 2015, entidade “reguladora, normatizadora” de serviços como transporte, abastecimento de água, iluminação pública e “outros serviços delegados”, a participação da população ficou apenas no papel. A agência também instituiu um grupo – nos mesmos moldes do Conselho de Transporte, com a participação de setores da sociedade -, mas de caráter “participativo”, sem poder de decisões.
O art. 8º, inc. VIII, § 1º da lei que criou a ARSEC é claro nesse sentido, transcrito na íntegra abaixo.
“O Conselho Participativo exercerá suas competências em caráter consultivo, de forma auxiliar à Diretoria Executiva quando se fizer necessário”.
Conselheiro confirma pequena participação
O Circuito Mato Grosso conversou com o presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (ASSUT-MT), Amado Soares Santiago. Ele, que faz parte do Conselho Municipal de Transporte, confirmou que as decisões já não passam mais pelo grupo, e que elas agora devem ter o aval do Presidente da Arsec, ninguém menos que Alexandre Bustamante dos Santos, ex-secretário de Estado de Segurança, e homem de confiança do prefeito Mauro Mendes (PSB) – a raposa cuidando do galinheiro.
“Depois que a Arsec foi criada, as decisões deixaram de passar pelo Conselho Municipal de Transporte. O que decidíamos era acatado. Depois que a Arsec foi criada, a sociedade perdeu voz”, disse ele.
Outro lado
O Circuito questionou a Arsec sobre sua relação com os conselhos municipais. A assessoria confirmou que as decisões não passam mais pelo Conselho de Transporte no que diz respeito a medidas propositivas para a mobilidade urbana, e que o conselho participativo da agência possui mesmo um caráter meramente consultivo, “embora sejam tomadas decisões eventuais”.
Passagem cara e ônibus sucateados em VG
Na edição passada o Circuito Mato Grosso publicou análise de um especialista dando conta de possíveis irregularidades na planilha que estabeleceu em R$ 3,60 o valor da passagem do transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, cuja concessão está nas mãos da União Transportes.
Moradora de Várzea Grande, Maria de Campos diariamente faz uso da linha Pirinel e fala com indignação sobre o gasto com coletivo e a falta de investimento na frota. “Pagamos caro pela passagem apesar de que os ônibus estão em péssimo estado”, reclama a cuidadora de idoso, indignada com a possibilidade de os R$ 3,60 estarem 22% acima do valor ideal.
Lúcia dos Santos diz que os ônibus para o Bairro Pedro Celestino passam apenas de uma em uma hora. “Nós ficamos isolados na nossa comunidade. Isso é um absurdo, principalmente porque pagamos uma passagem cara”, comenta a empregada doméstica, emendando: “e os ônibus ainda estão caindo aos pedaços”.
“Só por Deus”, resume a também empregada doméstica Maria das Dores Silva, moradora do Bairro Vila Artur, que sai de casa diariamente às 6h para poder chegar às 8h no local de trabalho, em Cuiabá. “Só uso esses ônibus porque sou obrigada, porque tenho que trabalhar e ainda, parte do que ganho gasto com as passagens do coletivo”, acrescenta Maria.
Auxiliadora de Assis, do Jardim Marajoara, engrossa a fileira de usuários revoltados com o transporte coletivo de Várzea Grande. “Principalmente por causa do valor absurdo da passagem e das condições do ônibus, de baixíssima qualidade. Eles passam uma pintura neles para enganar a população”.
O marido de Rosa de Souza foi vítima de assalto no ponto final do Parque Sabiá. Ela conta que os usuários dos coletivos acabam virando presas fáceis de marginas nas madrugadas. “Temos que ir muito cedo para o ponto pra conseguir entrar no ônibus, que chega sempre muito lotado. E aí os bandidos aproveitam da escuridão e nos atacam”, relata Rosa, que é vendedora.
