O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para apurar um contrato de publicidade assinado entre Secretaria Estadual de Comunicação e a empresa Defanti Comércio, Gráfica e Editora LTDA, em 2009, durante gestão do ex-governador Blairo Maggi (PMDB). O órgão suspeita de improbidade administrativa no contrato no valor de R$ 39 milhões. A portaria que oficializa as diligências foi publicada no último dia 9.
À época a secretaria foi gerida por três indicados: José Carlos Dias, Osmar Carvalho e Eumar Novacki. O inquérito é chefiado pelo promotor Roberto Aparecido Turin. No contrato assinado, o estabelecimento das obrigações e pagamentos de serviços está destinado a três empresas, apesar de somente uma ter sido apresentada.
Para apurar a controvérsia, o promotor solicitou a cópia de documentos de fiscalização realizada em 2015 pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Segundo ele, a falha foi apontada pelo atual gestor da Secom, o jornalista Jean Campos.
Esta é a segunda ação movida pelo Poder Judiciário do Estado no intervalo de uma semana de averiguação de contratos de publicidades. Na terça-feira (14), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, suspendeu a licitação de R$ 70 milhões do governo para contratação de cinco agências.
