O governador Pedro Taques (PSDB) assinou na segunda-feira (13) a autorização de realização de concurso público para preenchimento de cargos de profissionais do Sistema Penitenciário. Deverão ser selecionados 714 aprovados para agente penitenciário e outros 68 com graduação de nível superior. A expectativa é de que o edital seja publicado no início do segundo semestre deste ano.
A autorização para o concurso ocorre em um momento de tensão entre servidores públicos em greve, incluindo os do sistema penitenciário estadual, em protesto por atualização do salarial via a RGA e contratação de profissionais em setores de grande impacto social e administrativo. No último de semana, houve uma onda de ataques em seis cidades de Mato Grosso por causa da suspensão de atividades nos presídios como banho de sol e visitação.
Conforme a Secretaria de Gestão (Seges), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) entregou na sexta-feira (10), à Secretaria de Planejamento (Seplan), o processo 681207/2015, que tratava da autorização do concurso. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa trabalha agora na criação dos cargos destinados às carreiras, processo necessário para que seja publicado o edital do certame.
“O processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares conforme determina o decreto nº 5.356 de 2002. Tivemos as manifestações das Secretarias de Gestão, de Fazenda e de Planejamento. Como foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal da LRF, e consequente impedimento de provimento de cargos públicos, o concurso será para preenchimento de cadastro reserva”, disse o secretário Júlio Modesto.
Afirmou ainda que as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação as regras impostas pela LRF. Por isso, realizaremos o concurso com cadastro de reserva e iremos nomear conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes, informa que já existe uma comissão especial formada para atuar no certame do concurso. A servidora concursada Sibeli Nardoni Roika, profissional de nível superior do Sistema Penitenciário, preside a comissão.
Efetivo
Pelo plano de recomposição de efetivo, que está sendo executado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), desde 2015 já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais, sendo 1.952 soldados para a Polícia Militar, 1.084 escrivães e investigadores para a Polícia Judiciária Civil, 449 soldados para o Corpo de Bombeiros, nove peritos e quatro médicos legistas para a Politec.
Do total de convocados em 2015 para a Polícia Militar, 612 estão nas ruas de todo o estado e 1.340 em curso na Escola Superior de Formação de Soldados e Praças da Polícia Militar.
Já a Polícia Judiciária Civil recebeu 484 escrivães e investigadores, que concluíram o Curso de Formação na Academia da Polícia Judiciária Civil (Acadepol) em novembro e foram nomeados no dia 22 de janeiro. Esses novos profissionais se juntam aos 600 escrivães e investigadores que já estão atuando nas delegacias de todo o estado.
O incremento de mais profissionais faz parte do programa de recomposição do efetivo da Segurança Pública. Em janeiro de 2015, a Segurança Pública contava com apenas 40% do quadro funcional ideal da Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil com 42%, o Corpo de Bombeiros com 24% e a Politec com 50%.
