O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de Mato Grosso do dia 10 de junho, divulgado nesta segunda-feira (13), sete decretos orçamentários abrindo no orçamento fiscal e da seguridade social crédito suplementar por transposição totalizando R$ 12.911.894,24.
Para fazer as suplementações, o governo anulou R$ 705.298,62 da Cultura; R$ 900.000,00 do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso; R$ 6.482.702,08 da Secretaria de Estado de Cidades (Secid); e R$ 1.130,625,00 da Controladoria Geral do Estado (PGE), totalizando R$ 2.880.923,62.
As suplementações são em favor das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cidades, Educação, Infraestrutura e Logística, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial e Segurança Pública.
De acordo como Decreto Orçamentário 183, o suplemento para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) é de R$ 1.015.298,62 para serem utilizados na promoção do projeto “Destino MT”, especificamente para pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios da região Sudoeste do Estado. Este mesmo decreto o governo anula os R$ 705.298,62 que seriam utilizados para a articulação da Economia Criativa e fortalecimento do da cultura no Estado.
Já o Decreto 184 destina crédito suplementar por convênio no valor de R$ 267.173,23 à Secid para apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas em municípios da região Sudoeste.
A Secid ainda tem suplementação de R$ 900.000,00 para pavimentação e recuperação de vias públicas em várias regiões do estado (Decreto 188). Para a abertura deste crédito suplementar, o governo anulou R$ 900.000,00 que estavam previstos no orçamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para a construção de espaços esportivos e de lazer na região Sudeste.
Na sequência, o Decreto 185 abre R$ 1.275.625,00 em crédito suplementar por transposição, sendo R$ 1.130.625,00 para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e R$ 145.000,00 para a de Infraestrutura e Logística, sendo que o primeiro tem como destino a manutenção de rodovias não pavimentadas e o segundo a remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.
Para tanto, o governo anula R$ 145.000,00 no orçamento da Secid, que seria para construção, ampliação e reforma de edificações púbicas e R$ 1.130,625,00 para a remuneração de pessoal ativo do estado e encargos sociais da PGE.
O Fundo Estadual de Saúde está recebendo suplementação de R$ 366.095,00 para ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde (Decreto 186), e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial um suplemento de R$ 487.500,00 para promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços (Decreto 187).
Finalmente, o Diário Oficial publica o Decreto Orçamentário nº 189 abrindo crédito suplementar de R$ 6.332.702,08 com a seguinte destinação: R$ 5.667.915,08 para a Secid; R$ R$ 137.407,00; e R$ 527.380,00 para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Aqui a Secid sofre dotação por anulação de 6.482.702,08.
Revogação
Ainda no Diário Oficial divulgado nesta segunda-feira, o Decreto Orçamentário nº 190 revoga o Decreto Orçamentário nº 171, no valor de R$ 267.173,23, do dia 07 de junho de 2016, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar por convênio em favor da Secid e da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
O outro lado
Em nota, o Gabinete de Comunicação do Governo do Estado (Gcom) explica ao Circuito Mato Grosso que a edição de Decretos Orçamentários está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2016, que fixa o limite máximo de remanejamento em 20% do orçamento do Estado. Sobre os Decretos 183 a 189, em sua maioria foram feitos para atender demandas internas das secretarias, ou seja, a dotação orçamentária já era da secretaria, entretanto o decreto foi necessário para remanejar o orçamento para atender necessidades mais urgentes da Pasta.
Conforme a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), os decretos orçamentários que transferem recursos de uma secretaria para outra foram editados para atender emendas parlamentares. A Seplan destaca que isso ocorre porque ao indicar sua emenda parlamentar o deputado insere uma secretaria como responsável pela ação. Entretanto, o serviço já consta no planejamento de outra Pasta. Sendo assim, para que a mudança é preciso a edição de decreto orçamentário.
Para que ocorra a edição de decretos orçamentários, finaliza a nota, é necessário o pedido da secretaria de Estado que abre um processo na Seplan, o pedido é analisado pelo corpo técnico do Planejamento, com o parecer positivo o decreto é publicado no DOE.
