Com suspeita de irregularidades, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) investiga a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 103 motoristas. O procedimento administrativo foi instaurado visando anulação das CNHs de diversas categorias e a notificação já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Porém a notificação não dá a suspensão do direito de dirigir. O objetivo, por enquanto, é tornar público que a constatação de irregularidades na obtenção da carteira. A publicação do edital aconteceu após inúmeras tentativas de notificação via postal através do endereço informado pelos motoristas. Com as formas de notificar o motorista esgotadas, o órgão tem o amplo direito a defesa tornando público o processo.
Nessa fase, os condutores podem apresentar a defesa por escrito contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura, para verificação.
(Com Gazeta Digital)
