A iminente nomeação de parlamentares no staff do governador Pedro Taques (PSDB) representa uma “saia justa” ao tucano. Isso porque ele próprio apresentou uma proposta, enquanto exerceu o cargo de senador da República, para proibir esse tipo de prática, sob a alegação de que ela fere a moralidade e a administração pública.
A nomeação de deputados foi discutida e definida em reunião da base aliada com o governador Taques, realizada na semana passada com a presença de Taques. A confirmação foi feita pelo líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB).
Nos bastidores, nomes como o do deputado estadual Max Russel (PSB) e o do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) aparecem como pretensos secretários de Cidade e da Casa Civil, respectivamente. Por enquanto, o assunto é mantido sob sigilo pelo governo.
O problema é que, apesar da politização do staff atender aos interesses da Assembleia Legislativa, resolvendo eventuais problemas de governabilidade, a nomeação de deputados em cargos de primeiro escalão contrataria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2011 pelo então senador Pedro Taques.
A PEC 21/2011 altera a Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
A justifcativa de Taques, à época, é que a nomeação de deputados como secretários ou ministros de Estado vem causando abusos e práticas não condizentes com a moralidade pública.
“A possibilidade constitucionalmente assegurada aos parlamentares eleitos, de serem investidos nos mencionados cargos do Poder Executivo, vem ocasionando abusos e práticas não condizentes com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas”, diz a justificativa do projeto.
Segundo Taques, a nomeação de deputados também fere o princípio da separação dos poderes, o que afronta a Constituição Federal.
Além disso, para o ex-senador, a nomeação de deputados em cargos no Executivo tem se mostrado uma prática de negociação para abertura de vagas para suplentes.
“Além disso, os cidadãos brasileiros demonstram cada vez mais desencanto em ver suplentes assumindo o lugar daqueles que foram verdadeiramente os escolhidos nas urnas. Muitos desses substitutos, desconhecidos do eleitorado, acabam assumindo o mandato por toda a legislatura, enquanto os titulares assumem os cargos executivos, nem sempre bem intencionados ou vocacionados para a missão”, diz outro trecho da justificativa do projeto.
PEC ainda não foi votada
Embora tenha apresentado a PEC em 2011, o governadro Pedro Taques não estará agindo contra a lei se decidir nomear um deputado como secretário de seu governo.
Isso porque o projeto ainda não foi votado pela Câmara e, portanto, não está valendo.
A PEC está parada desde 2013 à espera de um posicionamento do relator da matéria, que ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Caso o Senado aprove a PEC, oito atuais ministros do presidente interino Michel Temer (PMDB) seriam obrigados a escolher entre seus mandatos parlamentares ou suas nomeações como ministros.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da PEC apresentada por Taques.
(Isso É Notícia)
