O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) acelerar a ação que deve suspender a proibição gays do sexo masculino de doarem sangue, contestando a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Eles são excluído da lista de doadores caso tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses. “Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam, a impor a célere e definitiva análise da questão por esta Suprema Corte”, disse Fachin no despacho.
O Ministério da Saúde e a Anvisa terão 10 dias para prestarem informações e mais 5 dias para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre o caso.
"Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro", escreveu o ministro.
Na ação, os advogados do PSB – que apresentou a proposta – argumentam que as atuais normas escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Segundo eles essas regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente e, além disso mostra contradição, já que o próprio governo federal em uma portaria do Ministério da Saúde e 2011, afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. O que, aliás, não resolveu a situação, já que o impedimento foi mantido.
(Com informações do G1)
