Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiros permite que um parlamentar réu, investigado – ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país –, legisle sobre os grandes temas nacionais e atue, inclusive, como juiz. É o que se verá nos próximos dias. Um em cada três senadores responde a inquérito (investigação preliminar) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 parlamentares aptos a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira (11), 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Entre eles, 13 estão na mira da Operação Lava Jato – do atual líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), a Fernando Collor (PTC-AL), o primeiro presidente brasileiro afastado do mandato em processo de impeachment, em 1992. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.
Veja a relação dos senadores sob investigação
Os campeões em suspeitas são o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo Supremo em agosto de 2013. Cassol aguarda análise de seu último recurso para evitar o início do cumprimento da pena imposta pelo STF em agosto de 2013.
Os ministros consideraram que ficou comprovada a participação de Cassol e outros dois réus da Ação Penal 565 em um esquema que beneficiava empresas em licitações para a contratação de obras em Rolim de Moura, município de Rondônia. O STF identificou fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura durante a administração de Cassol. Segundo a acusação, o processo foi direcionado para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios tinham ligações pessoais ou profissionais com o senador. Entre eles, dois cunhados e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local.
Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Cassol diz que só fala sobre os processos à Justiça.
Assim como ele, outros três senadores são réus no Supremo: Dário Berger (PMDB-SC), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Desde 2003 Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outros dois processos por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. Berger e Petecão também são alvos de duas ações cada. Também poderão virar réus em breve os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) – todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República e à espera de decisão dos ministros.
De acordo com o levantamento do Congresso em Foco, o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, o PP, de Cassol, e o PT, da presidente Dilma, têm as bancadas com mais senadores sob investigação no momento. A bancada dos pendurados no Supremo é liderada por sete senadores do PMDB, quatro do PP e outros três do PT. O PSDB tem dois representantes. PR, PSD, PSC, DEM, PCdoB, PSB e PTC, com um nome cada, completam a relação, que ainda tem Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Os investigados do Senado representam 18 estados. Alagoas é o único a ter seus três senadores denunciados por crimes: além de Renan e Collor, Benedito de Lira (PP-AL) também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Rondônia, Acre, Pernambuco e Mato Grosso do Sul têm dois representantes. Amazonas, São Paulo, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Sergipe, Roraima, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro aparecem com um nome cada.
A participação de acusados na discussão do impeachment não é exclusividade do Senado. Na Câmara, ao menos 48 deputados réus participaram da votação do último dia 17, quando a Casa avalizou o pedido feito por juristas e encaminhou o caso para análise dos senadores. Ao todo, cerca de 150 parlamentares respondem a inquérito ou ação penal no Supremo.
Do Congresso em Foco/Agência Pública
