O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), protocolou uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), pedindo que o projeto do Governo do Estado de criar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) seja investigada. Essa parceria concede à iniciativa privada a responsabilidade pela construção, manutenção, ampliação e reforma e 76 unidades escolares e 15 centros de aperfeiçoamento.
O inquérito civil público foi instaurado pelo órgão fiscalizador, que irá investigar possíveis irregularidades nesse projeto. O responsável pelo caso é o promotor Henrique Schneider Neto, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital.
Estudantes, professores e servidores de setores administrativos das escolas estão resistentes ao projeto. Escolas estaduais de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças foram ocupadas por alunos há mais de 2 semanas.
O Sintep alega que as PPPs na prática iram privatizar a gestão pública das escolas e que isso pode “fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, aprofundando irregularidades nas licitações das obras das escolas”.
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que é responsável pelo projeto, será notificada e terá o prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas e repassadas ao Ministério Público.
(Com Gazeta Digital)
