O habeas corpus que pedia a anulação da denúncia ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o procurador do Estado Gerson Valério Pouso, no processo da Operação Cartas Marcadas, foi negado pelo desembargador Pedro Sakamoto negou, em caráter provisório.
Gerson Valério Pouso é uma das 15 pessoas denunciadas pelo MPE no dia 07 de abril passado por suposto envolvimento em um esquema de emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. O esquema teria lesado os cofres do Estado em mais de R$ 418 milhões.
O procurador, de acordo com o MPE, teria emitido pareceres jurídicos utilizados como base pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), antes chamada Secretaria de Estado de Administração (SAD), para expedir as certidões de crédito.
Definidas pelo MPE como “indevidas e supervalorizadas”, as tais cartas de crédito teriam o Estado de Mato Grosso à perda patrimonial de quase meio milhão, além do enriquecimento dos envolvidos.
“Além do desvio de receita pública, a conduta praticada pelo grupo provocou prejuízos aos servidores da categoria dos Agentes de Administração Fazendária, que foram criminosamente ludibriados. Entre os crimes imputados ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro”, contextualiza o MPE.
O pedido de HC
O advogado Jorge Henrique Franco Godoy alegou, ao pedir o habeas corpus, que a denúncia contra o procurador é nula, porque o próprio Pleno Tribunal de Justiça Tribunal Pleno, em 2014, anulou o indiciamento de Gerson Pouso na investigação.
“O procurador não poderia ser denunciado sem a realização de novas diligências que apontassem a suposta participação do mesmo no esquema e não pode ser criminalizado pela elaboração de pareceres, uma vez que estes possuem cunho opinativo, e não decisório”, pontuou o advogado.
Ao negar o pedido, o desembargador Pedro Sakamoto entendeu que este tipo de requerimento não pode ser feito via habeas corpus, uma vez que a denúncia está em fase inicial e ele ainda não teve acesso aos argumentos de mérito da acusação e da defesa.
“Desse modo, entendo ser temerário, senão arbitrário, impedir desde já que a denúncia oferecida siga o seu curso até a apreciação da sua admissibilidade, sob pena de subversão à sistemática processual vigente e tolhimento, por parte deste relator, da competência do Pleno desta Corte”, afirmou.
Gerson Pouso ainda responde por outros crimes dentro do mesmo esquema. E apesar de negado pelo desembargador, o habeas corpus ainda será analisado no mérido pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Os denunciados
Outras quatorze pessoas foram denunciadas no suposto esquema: , também foram denunciados o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Pereira e os procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho, Jenz Prochnow Junior, Dilmar Portilho Meira e Nelson Pereira dos Santos, Ocimar Carneiro de Campos; Anglisey Battini Volcov; Luciano Dias de Souza; Vanúzia da Silva Araújo; Laura Tereza da Costa Dias; João Vicente Picorelli; e Enelson Alessandro Nonato.
