Após denuncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação (Sintep), o Ministério Público do Estado, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no projeto de gestão escolar da Secretaria de Estado de Educação em parceria com o MT Par (MT Participações e Projetos).
O sindicato alega que a proposta do governo representa privatização e que pode fragilizar o controle e a aplicação correta dos recursos públicos, e aprofundaria irregularidades nas licitações das obras das escolas.
Pela proposta do Projeto Gestão Escolar, 76 escolas da rede pública estadual e 15 centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapro), serão reformados e construídos. O edital foi publicado pelo governo no dia 14 de abril de 2016.
A participação do MT Par e o modelo escolhido pelo governo, o de parceria público-privada deve ser fiscalizado pelo inquérito civil. A portaria foi instaurada no dia 25 de maio e assinada pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
