Foto: Ahmad Jarrah
O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou matéria se posicionando sobre a greve, onde afirma que é um direito do servidor público estadual se manifestar, reiterando a proposta realizada ao Fórum Sindical do pagamento de 5% do Reajuste Geral Anual (RGA), sendo 2% na folha salarial de setembro e 3% na folha de janeiro.
“Esta proposta permite que o Governo do Estado contemple parte do reajuste reivindicado pelos servidores sem comprometer a prioridade do Estado, que é manter o pagamento dos salários em dia. Ciente da negativa do Fórum Sindical para a proposta do Governo, o Poder Executivo se colocou novamente à disposição para novo diálogo, marcado para esta terça-feira”.
A reunião será realizada às 16h, no auditório da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), no Centro Político e Administrativo, para onde servidores em protesto pela PPP, marcham há algumas horas.
A reunião nesta terça-feira será conduzida pelos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, e da Casa Civil, Paulo Taques e pelo secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seges, Joelson Matoso. “Em nenhum momento o Governo fechou o diálogo com os servidores. Prova disso é que apresentamos a nossa proposta ontem e nos reunimos novamente com o Fórum Sindical logo em seguida para receber a contraproposta. No período da tarde, a Câmara Fiscal voltou a se reunir para poder estudar o que foi entregue pelo Fórum e poder dar uma resposta hoje”, ressaltou Matoso.
Na matéria, a assessoria de Taques pontua, ainda, que algumas carreiras já receberam e outras receberão aumento este ano devido a leis específicas aprovadas e que estão em vigor.
“A crise nacional, somada à falta de planejamento das gestões anteriores, levaram à atual situação financeira estadual. Isto ocorre porque nos últimos oito anos a despesa com pessoal cresceu mais do que a receita do Estado, provocando um descompasso nas contas públicas. O salário do funcionalismo teve um aumento de 230% enquanto a receita cresceu 156% no mesmo período”.
O material pontua ainda que esse descompasso teria feito com que o Estado extrapolasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se a lei for descumprida, o Governo perde recursos e convênios do governo federal e não poderá contrair novos empréstimos para investimentos em diversas áreas como saúde, estradas, educação e segurança pública”.
Veja os trechos finais do material:
“Para reverter esse quadro, o Governo do Estado informa que está fazendo sua parte para aumentar a receita e honrar o compromisso de pagar o RGA. Entre as ações em andamento estão a revisão de contratos, corte de cargos e despesas de custeio. Além disso, a equipe econômica lançou um Pacto Contra a Crise com outras medidas que devem ser realizadas para melhorar a saúde financeira do Estado. Uma das ações será redução de custos e incentivos fiscais, reestruturação da dívida pública e implantação de nova etapa de reforma administrativa.
Nesta segunda-feira, o governador Pedro Taques esteve reunido com os presidentes dos demais poderes para discutir o Pacto Por Mato Grosso. A proposta do Governo do Estado é de redução de 15% no duodécimo dos poderes.
O Governo do Estado reafirma o compromisso de manter o diálogo com os servidores, como tem ocorrido ao longo dos 17 meses de gestão, quando foram realizadas mais de 100 reuniões com representantes do Fórum Sindical e demais sindicatos, algumas delas com a presença do governador.
O Governo do Estado reconhece o direito do servidor de se manifestar, mas pede que a paralisação de serviços essenciais não prejudique a população mato-grossense, que já sofre com os impactos da crise econômica nacional. E ressalta também que a paralisação dos serviços pode prejudicar a arrecadação do Estado, complicando ainda mais qualquer possibilidade de nova proposta para pagamento do RGA”.
