Uma comitiva de magistradas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) levou as boas práticas do Poder Judiciário Mato-Grossense para mais de mil magistradas de 75 países, dos cinco continentes, em conferência internacional realizada em Washington D.C., Capital dos Estados Unidos da América, entre os dias 26 e 29 de maio.
O grupo, formado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelas juízas Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque, Tatiane Colombo e Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, participou de um dos maiores eventos jurídicos voltados para a magistratura feminina, a 13ª Conferência Bianual da Associação Internacional de Mulheres Magistradas (IAWJ), que teve como tema "Juízas e o Estado de Direito: Avaliando o passado, Antecipando o Futuro" (Women Judges and the Rules of Law: Assessing the Past, Anticipating the Future).
Segundo a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, poder participar com magistradas brasileiras da conferência significa incluir as práticas do Brasil no cenário mundial. “Pudemos compartilhar duas experiências: a primeira referente à guarda compartilhada e igualdade parental, e a segunda o projeto piloto de reinserção do agressor e proteção da vítima nos casos de violência doméstica contra a mulher. Esse compartilhamento poderá auxiliar tanto a Argentina, quanto o México que buscam atualização legislativa no que diz respeito à alienação parental e à guarda compartilhada”, afirmou.
De outro lado, ela revela que foi possível conhecer a realidade em que as magistradas trabalham em outros países e de como tem sido aplicada a legislação internacional para proteção de mulheres e crianças. “Entre os relatos que mais me marcaram estiveram um sobre o casamento infantil; outro sobre uma magistrada que perdeu a guarda de três filhos por viver uma união homoafetiva; outro sobre o encarceramento de mulheres com filhos pequenos e ainda a atuação da IAWJ no empoderamento da juíza mulher para que haja a proteção dos direitos das mulheres em diversas áreas de atuação. É preciso ainda levar em conta a importância da união no trabalho da mulher, afinal "unidos podemos mais", como disse a honorável fundadora da IAWJ, Arline Pacht”, ressaltou a vice-presidente do TJMT.
A desembargadora exaltou ainda que o Brasil tem se fortalecido, tanto no aspecto legislativo, quanto no jurisprudencial, para proteger e prever os direitos da mulher. Porém, ponderou que, no entanto, ainda há muitos espaços para melhorias no que concerne à implementação de políticas públicas efetivas e eficientes.
Vindas de várias partes do planeta, as palestrantes se debruçaram sobre diversos assuntos. Entre elas estava a juíza 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli. Uma das responsáveis pelo embasamento da Lei da Guarda Compartilhada no Brasil (Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014), ela explanou sobre a ‘Cartilha da Guarda Compartilhada – Os direitos humanos, o valor jurídico do afeto e o empoderamento da mulher no direito de família’.
“Procurei fazer um recorte sobre a Lei Brasileira da Guarda Compartilhada, sobre a igualdade parental e sobre a alienação parental. Distribuímos a cartilha em inglês e um artigo que escrevi, cujo tema foi ‘Os direitos humanos, o valor jurídico do afeto e o empoderamento da mulher no direito de família’. O material foi muito bem recebido e acabaram em instantes. A explanação dos temas levou magistradas da Argentina e do México a nos procurarem, buscando troca de experiências”, observou.
IAWJ
Criada em 1991, a Associação Internacional de Mulheres Juízes (IAWJ) é uma organização sem fins lucrativos, não-governamental, cujos membros representam todos os níveis do sistema judicial em todo o mundo e compartilha um compromisso com a igualdade de justiça e do Estado de Direito. A IAWJ tem atualmente cerca de 4.600 membros em 75 países e regiões em todo o mundo.
Os objetivos da associação passam pela criação de programas de educação judicial para o fortalecimento dos direitos humanos, o desarraigamento de preconceitos de gênero de sistemas judiciais, a promoção do acesso das mulheres aos tribunais, bem como o desenvolvimento de uma rede global de mulheres juízas no intuito de criar oportunidades de intercâmbio judicial através de conferências internacionais, treinamentos e boletins.
(Assessoria)
