Com Raul Bradock
Em março deste ano Pedro Taques (PSDB) anunciou o projeto de Parceria Público Privada (PPP) para administração de 76 unidades escolares de Mato Grosso. No edital de "Procedimento de Manifestação de Interesse" (PMI), a empresa interessada deverá arcar com a construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos dessas escolas e de 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).
Segundo a Lei 11.079 2014, Lei da PPP, a Parceria Público-Privada é um contrato firmado entre Estado e empresa privada, para a prestação de obras ou serviços acima de R$ 20 milhões, com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos. Nessas obras, o pagamento à empresa só é feito quando o serviço do contrato estiver finalizado. Assim, é enviado ao local periodicamente um fiscal para que diga se está ou não de acordo com o tratado. A responsável pela contratação e fiscalização do processo é a Secretaria de Educação (Seduc), e pela estruturação do projeto a empresa Mato Grosso Participações e Projetos (MT PAR).
Nesses moldes, o Governo de Mato Grosso deve contratar empresas para construção de 31 unidades, sendo que 11 funcionam atualmente em prédio alugado e passariam a ter sede própria e 20 seriam novas unidades. As reformas e ampliação ocorreriam em 21 escolas, e em 24 outras instituições estariam em fase de conclusão de construção. A iniciativa privada faria a operacionalização, que inclui manutenção da infraestrutura. A proposta prevê ainda reforma de 13 e construção de dois Cefapros.
De acordo com o presidente da empresa MT PAR, Vinicius Carvalho Araújo, existem duas grandes vantagens com a aplicação do projeto para a Educação no Estado.
“A primeira é a de poder libertar o tempo do diretor da escola para que ele possa cuidar da área educacional, acadêmica, disciplinar, de envolvimento com a comunidade etc. Que ele possa ser diretor e não mestre de obras da escola. A segunda, é que, em média a operação pelo setor privado costuma ficar mais barata. As obras privadas são de melhor qualidade e têm prazo de execução mais rápido. Então, com uma obra de melhor qualidade, o custo de manutenção dela ao longo do tempo também é menor”, avalia Araújo.
O secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, esclarece que a adoção de PPP para a administração e construção das unidades não tem a ver com privatização. “Na privatização, o ente público vende um bem para a iniciativa privada. O que estamos propondo é uma parceria entre o público e privado, de maneira que o bem continua sendo do estado. Portanto, as escolas não serão vendidas para as empresas”, frisou.
Contudo, para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) a grande falha no projeto está na falta de diálogo com a comunidade escolar. “Nós aqui do SIntep sempre fomos abertos ao diálogo. Se o Governo quer fazer uma mudança desta natureza, a própria lei estadual estabelece que o Fórum Estadual de Educação é o espaço para que haja o diálogo sobre políticas públicas. Nós queremos debater, discutir. Queremos inclusive entender qual o interesse público que está por traz disso. Por que nós não estamos conseguindo enxergar interesse público nisso”, afirma o presidente do Sintep, Henrique Lopes.
O presidente esclarece que a parceria é o primeiro passo para que a privatização seja realizada na Educação. “A nossa defesa é por uma educação 100% pública. Educação é um direito subjetivo e fundamental do ser humano, e ela deve ser mantida pelo Estado em todos os aspectos. A proposta que o Governo está trazendo nas PPPs não está falando apenas da construção, reforma e ampliação das escolas. Ninguém em sã consciência vai ser contra a realização de parcerias para construir, melhora e reformar os espaços físicos das escolas. O problema é que alguns trabalhos nas unidades são desenvolvidos por profissionais da educação, equivalem a um terço da categoria que desenvolve esses serviços”, ressalta.
O presidente do Sintep se refere à Lei 12.014 de 2009, que reconhece, além dos professores, os “trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional”.
“Os profissionais que fazem parte do quadro de profissionais da educação, que são concursados para desempenhar o serviço de alimentação escolar. Esse serviço não é simplesmente cozinhar e distribuir merenda, ele tem que ter um princípio educativo nele. Além disso, tem o serviço da gestão da escola que o Governo disse que seria terceirizado. A gestão da Escola é feita por profissionais da Educação – por pessoas eleitas pela comunidade escolar”, explica.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado, as audiências para esclarecimento das PPPs foram iniciadas na terça-feira (24) no Colégio Presidente Médici, em Cuiabá. Entretanto, uma agenda ainda deverá ser criada para que as audiências sejam feitas em outras unidades escolares.
O secretário da pasta disse no evento que se a sociedade entender que a parceria não é o melhor modelo, não haverá licitação para sua implantação.
GREVE
DOS ESTUDANTES
Estudantes de duas escolas estaduais em Várzea Grande resolveram se rebelar contra o Governo. A Escola Estadual Dunga Rodrigues, no Bairro Jardim Maringá II e a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, no Bairro Ipase estão em protesto contra as parcerias público privadas. Segundo o movimento, não houve diálogo com a comunidade escolar para a tomada de decisão do Executivo.
O vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME), Gabriel Henrique, afirma que os projetos propostos pelo governo como a PPP e a unificação dos uniformes não foram apresentados à comunidade escolar. “A gente só vai sair daqui quando o governo voltar atrás com esse projeto de PPP e quando a CPI da educação for aprovada. Isso mostra que os jovens estão preocupados com a educação e que de certa maneira estão politizados e entendem que a educação é a única forma de transformar o mundo”, afirma Gabriel Henrique.
Segundo o estudante, os pais dos alunos aceitaram a iniciativa de maneira tranquila, e conta que os próprios estudantes estão conscientizando os pais sobre o tema.
A professora de química de uma das escolas, Elizete Gonçalves dos Santos, exalta a posição dos estudantes. “Maior parte dos professores é a favor da ocupação, porque a gente vê que a maioria das pautas está condizendo com aquilo que a gente também está lutando. Eu estou superfeliz porque esse é um momento ímpar, é um momento pra gente colocar a democracia em prática e entender o poder da juventude, porque eles estão fazendo política e eles têm esse direito de discutir”.
“Precisamos sair dessa falsa neutralidade, a gente tem que se posicionar, esses estudantes estão dando exemplo para nós adultos. Eles estão lutando por uma escola pública de qualidade, que haja democracia na prática, não só na fala. A gente tem que apoiar o movimento porque é um momento louvável pra história de Várzea Grande e de Mato Grosso”, explicou a professora.
DOS PROFESSORES
Os servidores da Educação do Estado deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (31). Segundo o presidente do Sintep, Henrique Lopes, a greve se dá em torno de três pontos: o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), a abertura de novos concursos e a respeito das PPPs.
“Nós temos em torno de 60% dos profissionais com contratos temporários. E nós exigimos que o governo apresente pelo menos um contrato para concurso público. Sobre a Parceria público-privada, nós entendemos que educação não é mercadoria. O estado tem que ser responsável, e para isso ele tem que dispor de recursos para assegurar esse direito subjetivo do cidadão. Nós somos contrários às PPPs nos moldes que ela está sendo colocada dentro da manifestação de interesse do governo”, exalta.
CPI DA EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação (Seduc) foi alvo da Operação Rêmora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) no início do mês de maio. A ação desarticulou um suposto esquema em 23 licitações de obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, orçadas em R$ 56 milhões.
A comunidade escolar, composta por professores, servidores e estudantes, pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para uma investigação mais detalhada na pasta.
“Nós enviamos um documento para a Assembleia Legislativa pedindo para que as investigações avancem para além daquilo que foi feito no Gaeco. A própria casa de leis é responsável por fiscalizar o ato do executivo. E queremos saber em que ponto começou isso – se começou agora, desde quando há essa prática ali dentro. Estamos exigindo que a casa se debruce sobre essa questão”, diz o presidente do Sintep.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
