Fotos Ahmad Jarrah
Por Josiane Dalmagro/Cátia Alves
O cabo de guerra apertou para o governo do Estado. Ao que tudo indica, a situação ficará ainda mais tensa, já que dos 30 sindicatos de servidores do Estado de Mato Grosso, 28 já se disseram favoráveis à greve, indicada para começar na próxima terça-feira, 31, caso o governador Pedro Taques (PSDB) não volte atrás em sua decisão de conceder o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
O Fórum Sindical está articulado com as categorias, tanto que em dois dias de protesto as ruas do Centro Político Administrativo, Avenida do CPA e Assembleia Legislativa presenciaram uma multidão de servidores, cobrando seu direito constitucional de reajuste.
Enquanto Taques afirma que já fez 102 reuniões com servidores, o Coordenador geral da Central De Sindicatos Brasileiros (CSB) e servidor e diretor jurídico dos profissionais da área meio, Antonio Wagner Oliveira, afirma que isso é mentira.
Entre outros questionamentos, presidentes de sindicato questionam onde Taques está aplicando o dinheiro de Mato Grosso e criticam a falta de transparência quanto aos números, que são apresentados de maneira consolidada e não de maneira que permitam estudo técnico e auditoria para verificar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua real situação.
O governador diz e repete em todas suas aparições para a imprensa que o Executivo não tem condições de pagar a reposição de 11,27%, referente à inflação do ano anterior, acrescendo aos salários dos servidores o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sobre os 12 meses de 2015.
No meio do caos todo que a questão do RGA está causando, o governo estadual solta outra novidade que poderá causar ainda mais tumulto. A possibilidade de entrar na Justiça contra algumas leis de carreira com falhas em sua criação, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra aqueles que forem inconstitucionais. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, que disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai analisar a situação legal dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A Câmara Fiscal do Estado, formada por servidores efetivos das secretarias de Gestão, Fazenda, Controladoria Geral , Planejamento e Casa Civil reiterou o discurso de Taques, afirmando que a folha de pagamento cresceu R$ 600 milhões por conta de 31 leis de carreira. Em 2015 os pagamentos de servidores totalizaram R$ 7,9 bilhões, enquanto o previsto seria de R$ 7,5 bilhões.
Se até dia 31 não houver acordo entre os servidores do Estado de Mato Grosso e o governo do Estado, os mato-grossenses poderão cantar em coro a épica canção de Raul Seixas, “o dia em que a terra parou”: "O empregado não saiu pro seu trabalho, pois sabia que o patrão também não tava lá. O comandante não saiu para o quartel, pois sabia que o soldado também não tava lá".
O resultado disso poderá ser um grande caos, sem polícia e sem atendimento a diversos serviços fornecidos pelo Estado.
No fechamento dessa edição pessoas ligadas ao judiciário no Estado afirmaram que o governador estaria, finalmente, recuando sobre a concessão do RGA, porém a assessoria de imprensa do Palácio Paiaguás não confirmou a veracidade das informações e reiterou a negociação para junho.
Paulo César de Souza- presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS)
“A gente não sabe o que vem desse governo, está mais atrapalhado do que todos. Na verdade eles não sabem o que fazem, ele está muito mal assessorado, o Pedro Taques, infelizmente. Ele fala que não tem dinheiro, só que, onde vem esses excessos de arrecadação, onde está indo tudo isso de dinheiro, se eles não estão investindo nas categorias, principalmente do socioeducativo, que vem, desde 2013, brigando para fazer uma construção, para fazer reforma do sistema, para construir novos centro socioeducativos no interior, pedindo concurso e nada disso está sendo feito. Ele fala que nunca tem dinheiro, mas para onde está indo o dinheiro do Estado e onde sendo investido? Esses recursos que estão na LOA de 2015 para 2016, são R$ 20 milhões para investimento e para onde foi esse dinheiro? O que eles querem, não sabemos, pois até agora eles não sinalizaram o que querem, nem uma proposta, falar que vai pagar em 24 vezes igual Casas Bahia? Não sabemos o que eles querem e nós queremos uma resposta do governo e se ele não der eu creio que esse movimento vai perdurar e vai entrar em greve geral definitivamente”
“Articulações são feitas dentro do fórum sindical, movimentos simultâneos, estão se engajando e mais servidores aderindo para a luta
Edmundo Cesar Leite – Presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e um dos coordenadores do Fórum Sindical
1900 servidores, dos quais 1450 ativos Sinpaig
“Nossa categoria faz toda a movimentação administrativa do Estado, como a folha de pagamento, a contabilidade geral, a LOA, a LDO, licitação e se a gente parar, automaticamente vai trancar tudo isso. Mas não é isso que nós estamos querendo. Se não houver nenhuma manifestação do governo, favorável a nossa reivindicação, será greve geral instalada no Estado de Mato Grosso a partir do dia 31. Até agora o governador junto com esses secretários dele não tiveram a sensibilidade de apresentar nada para nós. A assembleia, por meio de 13 deputados, construiu uma proposta dizendo que ele pagasse 7,5% da folha de maio e ele rejeitou e está dizendo que irá nos mandar uma proposta dia 5 de junho. Qual a diferença? Por que não fala hoje? O servidor está chateado e revoltado com esse desrespeito total com a constituição brasileira. O governador é uma criança mimada, birrenta que não quer rever os seus conceitos, um grande homem tem que assumir quando erra, recuar e pedir desculpa”.
Antonio Wagner Oliveira – Coordenador geral da Central De Sindicatos Brasileiros (CSB) e servidor e diretor jurídico dos profissionais da área meio
“Ele está criando uma tensão entre todas as categorias e o governo do Estado, desnecessária. Eu acho que por uma questão de ego, talvez, ou vaidade em entender que isso talvez seja um ataque pessoal contra ele como gestor e não entender que isso é um movimento legítimo tem trazido esse impedimento de firmar uma negociação, de abrir realmente o diálogo, pois ele coloca para mídia que tem dialogado com as categorias, mas isso não é fato. Ele apresenta os números, mas de maneira consolidada e não de maneira que possamos fazer um estudo técnico, buscar uma auditoria para ver se realmente nós estamos nesse limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois nós entendemos que nós não estamos nesse limite prudencial como ele tem colocado. Essa história está mal contada, todos os números, planilhas e estudos que pedimos não foi concedido. Temos um fato que precisa ser novamente ventilado: nós ainda continuamos pagando os aposentados e os inativos da Assembleia Legislativa, na ordem de quase R$ 300 milhões de reais.
Se você tira pelo menos parte disso teríamos um fôlego na LRF”.
Cledson Gonçalves da Silva – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc)
“Infelizmente a população sofrerá as consequências, mas nós temos que lutar pelos nossos direitos e esperamos que a população entenda e nos apoie no sentido de sensibilizar o governo para que ele tome medidas como taxar o agronegócio, acabar com os incentivos fiscais, diminuir o repasse aos poderes e a partir daí o Estado terá recursos mais que suficientes para pagar o RGA. Todo mundo está consciente que precisamos parar até que o governo pague”.
Oscarlino Alves – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma)
“Nós temos percebido uma grande falta de habilidade política pra fazer a condução desse processo. Nós do Fórum Sindical, que provocamos essa discussão com o governo que vem implantando essa dificuldade desde dezembro de 2015, falando que iam passar o pagamento para todo o dia 10, pegar o nosso 13º e jogar para o final do ano e não da data do aniversário como sempre foi, então já com essas sinalizações nós pedimos para discutir o RGA prevendo essa situação. A Assembleia aprovou a lei de diretrizes orçamentarias prevendo o RGA do executivo e o governo fala hoje que não tem previsão orçamentária para nos pagar, então se isso é verdade já havia uma intenção desde o ano passado em dar o calote. E esse tipo de coisa a gente não aceita. Nós trabalhamos o ano passado inteiro e não estamos falando de reajuste de salário para o próximo ano, nós estamos falando da reposição inflacionária que aconteceu ano passado e que é lei e que o governador que fala que é cumpridor de leis e não quer cumprir. Está muito mais fácil cortar direito de trabalhador do que melhorar a eficiência da receita tributária. Se sobram 100 milhões na Assembleia Legislativa é porque há um desequilíbrio na receita. Dinheiro tem. Já está provado. Se está sobrando em um lugar e faltando em outro é só fazer um rearranjo orçamentário e financeiro do Estado”.
Adolfo Grassi – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes)
“Para nós servidores é uma decepção total, pois acreditávamos que o governador fosse cumprir as leis e só vemos uma falta de sensibilidade por parte dele com relação a isso. O RGA é uma conquista que levamos muito tempo para transformar, formalizar e criar a lei 8278 e agora chega um governador que diz estar fazendo transformações, que se apresenta como uma pessoa cumpridora das leis e rasga nossa constituição? É decepcionante. Nós estamos presentes em todas as secretarias e a greve vai trazer um transtorno muito grande para a sociedade. Nós servidores não queremos entrar em greve, mas nós entendemos que ela é o nosso único instrumento para que ele entenda a nossa linguagem e deixar essa intransigência. Isso é um capricho do governador que não gosta de ser afrontado e ele deveria era baixar a ‘crista’ aqui e atender a reivindicação. O governador não é mais Procurador da República, ele agora gere um Estado e ele não percebeu o mal que ele vem causando à sociedade. Essa greve vai afetar por completo o Estado”.
Orlando Francisco – Secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep)
“O que a gente vem observando é que a própria equipe econômica está querendo jogar a responsabilidade para o poder executivo e no nosso entendimento quem tem que mandar na lei orçamentária é o executivo que tinha que prever a diferença do pagamento do RGA para que a Assembleia Legislativa entendesse e aprovasse. Ele, juntamente com a Assembleia Legislativa, precisa rever se é através de uma folha complementar ou de um complemento orçamentário que vão pagar o RGA. No caso da Educação, além da questão do RGA, nós temos a posição contrária ao Governo do Estado quando ele fala que não vai realizar o concurso público, que é previsto pela constituição federal, bem como a Privatização da Escolas Estaduais de Mato Grosso.”
Cesarino Hora – Diretor de Comunicação do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização de Mato Grosso (Siprotaf)
“É uma intransigência. Se o governo tivesse apresentado uma proposta pelo menos de parcelamento ou de conceder pelo menos uma parte do RGA já não havia esse movimento. Mas o que está revoltando e indignando os servidores é a falta de, no mínimo, uma proposta. Não foi por falta de o Fórum Sindical ter feito essa solicitação. Nós arrecadamos diariamente cerca de R$ 2 milhões que podem deixar de entrar nos cofres públicos se o governo permitir que a greve aconteça. Se não tiver uma proposta, a categoria está disposta a aderir à greve por tempo indeterminado, o que seria muito prejudicial para a arrecadação, já que a crise nesse momento é de falta de arrecadação.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
