De onde vem o rombo de R$56 Milhões na prefeitura de Cuiabá

Foto Ahmad Jarrah

A Prefeitura de Cuiabá divulgou no dia 18 de maio uma projeção de déficit financeiro de R$ 56 milhões para 2016. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o rombo no orçamento das contas deve-se à queda de arrecadação de recursos próprios nos primeiros quatro meses do ano, o atual cenário econômico e também o aumento de repasse para a saúde e educação. Entretanto, analisando com cuidado as Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s) entre 2013 e 2016, durante o mandato do prefeito Mauro Mendes (PSB), vemos que o buraco é mais embaixo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), planejada pelo poder executivo e submetida às câmaras legislativas para aprovação e possíveis emendas, disciplina os gastos que a máquina administrativa pública terá de realizar, bem como os recursos e suas origens para controle dos investimentos e manutenção, nesse caso, da prefeitura de Cuiabá. Geralmente, mas não sempre, elas são autorizadas pelos vereadores no fim do exercício atual para o correto planejamento de ano seguinte.

Ao analisarmos os principais itens da LOA, e comparando com anos anteriores, podemos perceber que, enquanto a receita líquida de Cuiabá era de R$ 1.600.250.738 no primeiro ano do mandato da gestão de Mauro Mendes à frente do Palácio Alencastro, em 2016 o montante teve um acréscimo de 43% em relação a 2013, contabilizando R$ 2.293.183.983 neste ano. Até 2014 a prefeitura de Cuiabá apontava nominalmente os recursos de renúncia fiscal – informação que não consta mais nas LOA’s dos dois últimos exercícios, como aponta a tabela abaixo.

ORÇAMENTO CUIABÁ (EM R$)

Pela LOA é possível perceber que a folha de pagamento dos servidores da prefeitura de Cuiabá apresentou um salto expressivo nos últimos quatro anos, passando de R$ 612.230.021 em 2013 para R$ 1.083.067.859 no exercício de 2016. Um dos fatores que podem explicar esse aumento é o número de contratados e comissionados atualmente em exercício.

Prefeitura tem 17.734 servidores em exercício

Como vimos anteriormente, a folha de pagamento da prefeitura de Cuiabá apresentou um salto expressivo nos últimos quatro anos, passando de R$ 612.230.021 em 2013 para R$ 1.083.067.859 no exercício de 2016 – alta de 76%. O aumento significativo das contas pode ser explicado pelo grande número de profissionais que fazem parte da administração pública municipal.

No portal transparência, disponível no site da prefeitura de Cuiabá, é possível verificar a relação de todos os trabalhadores que compõem a estrutura municipal de serviços públicos, sejam eles efetivos (aprovados em concurso públicos), comissionados (indicações políticas),  contratados e eletivos. No exercício de 2016, 17.734 pessoas fazem parte da folha de pagamento. A assessoria não informou o número daqueles que realizaram concurso público ou não.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), Jaime Neves Metelo, a demanda por concursos públicos, segundo ele, é “a forma correta de entrar no serviço público” e é uma bandeira antiga dos trabalhadores e trabalhadoras. Metelo afirma que, além do impacto na folha de pagamento, o alto número de pessoas contratadas diretamente ou “apadrinhadas” gera um rombo no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT (Cuiabá-Prev).

“A forma correta de entrar no serviço público são os concursos. Os prestadores de serviços não contribuem para o CUIABÁ-PREV. Eles não ajudam a compor a poupança dos servidores”.

Comunicação teve mais verba que desenvolvimento urbano

Ao analisarmos as LOA’s da gestão de Mauro Mendes na prefeitura de Cuiabá, é possível constatar alguns dados interessantes, entre eles, os orçamentos destinados a algumas secretarias municipais que tiveram – e ainda têm – aportes que não condizem com sua importância, além de valores que podem ter sido superestimados pela administração municipal nestes últimos quatro anos.

A partir do início da gestão de Mendes, a Secretaria de Educação teve aumento de recursos de 55%, tendo à disposição em seu caixa R$ 480.517.611 de acordo com a LOA neste ano. A saúde também apresentou um importante acréscimo de recursos, passando de R$ 490.785.754 em 2013 para R$ 780.337.404 em 2016 – alta de 59%. Já as obras públicas tiveram um corte de quase R$ 50 milhões e hoje têm R$ 147.198.500 para utilização – 25% menos do que o verificado em 2013, cujo montante era R$ 196.095.752.

Chama a atenção, entretanto, as verbas destinadas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que a partir de 2015 fundiu-se com a Secretaria de Meio Ambiente, e a pasta de Comunicação. Responsável pelo ordenamento físico e territorial de uma capital com problema histórico de ocupação e planejamento como Cuiabá, a repartição teve verba de R$ 6.734.403 em 2014, enquanto a comunicação do governo – entre outras coisas, responsável pelo marketing da administração municipal – teve o dobro: R$ 13.457.825.

Ao compararmos o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, que faz parte do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, a disparidade é ainda maior: enquanto a LOA aponta para R$ 8.510.000 que podem ser gastos no planejamento urbanístico de Cuiabá em 2016, a Secretaria de Comunicação possui aporte de nada menos que R$ 30.666.415 – aumento de 262% em relação ao primeiro ano da gestão de Mauro Mendes. A tabela abaixo apresenta a evolução dos recursos de algumas secretarias municipais da capital.   

VERBAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CUIABÁ (EM R$)

Pagamento de salários deve passar por comitê

No comunicado emitido pela prefeitura de Cuiabá para explicar o déficit no orçamento, a administração municipal citou a queda de arrecadação de alguns encargos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que de janeiro a abril deste ano deveria recolher R$ 6 milhões, mas que efetivamente apenas R$ 4 milhões foram para os cofres públicos. Além dele, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tinha projeção de receita de R$ 37 milhões, mas coletou 42% a menos, caindo para R$ 22 milhões.

No final da explicação para a queda do orçamento municipal, a prefeitura cita a criação do Decreto nº 5858, que institui o Comitê de Controle, Reavaliação e Redução dos Gastos Públicos. A medida, que visa redução de frotas de veículos e cargos comissionados, também aponta para uma possibilidade que pode desagradar a classe de servidores da prefeitura: a aprovação ou não de salários, como transcrito na íntegra abaixo do comunicado emitido do último dia 18 de maio.

“O decreto estabeleceu várias medidas, dentre elas a redução na frota de veículos oficiais; linhas telefônicas; número de cargos comissionados; a renegociação de contratos com fornecedores e o fechamento do escritório de representação em Brasília. As despesas não essenciais e obrigatórias (como salários, aluguéis, água, luz, energia e contratos) devem ser submetidas ao comitê para serem aprovadas ou não”.

Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso