Foto Ahmad Jarrah
O Governo do Estado de Mato Grosso comunicou à Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (24), que descarta a proposta apresentada pela Casa e apresentará alternativas para o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) no início de junho. O documento responde à sugestão da Assembleia de parcelamento do reajuste, pagando 7,5% em maio e 3,77% no próximo mês.
Segundo o estudo da proposta mesmo o pagamento parcelado do RGA causaria grave impacto na administração. O limite legal de gastos com despesa de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ultrapassaria os 49% previstos, passando a 53,96%.
“Caso fosse implementada a proposta, ocorreriam dois riscos imediatos: a possibilidade iminente de atraso no salário dos servidores; e o risco de exoneração de servidores e nulidade de nomeações já realizadas em razão das imposições da LRF para garantir a redução do percentual de gastos com pessoal para o limite máximo estabelecido na referida lei (49% da Receita Corrente Líquida)”, explica o documento.
A resposta foi entregue pelo secretário de Gestão, Julio Modesto, ao líder do Governo na AL, deputado Wilson Santos. Modesto reafirmou que o Executivo está dialogando com os servidores estaduais e irá mostrar o fluxo de caixa do Governo para, se for possível, fazer o pagamento do Reajuste.
A proposta foi analisada pela Câmara Fiscal do Governo, formada pelas secretarias de Gestão (Seges), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE).
