O gabinete de comunicação (GCOM), responsável por gerir a política de comunicação social e institucional do Poder Executivo Estadual, se manifestou contra a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, Luiz Aparecido Bertolucci, que suspendeu a tramitação do processo que pretende escolher cinco empresas para fornecer serviços relativos a publicidade oficial do governo Pedro Taques (PSDB).
Na última terça-feira (17) o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Paulo da Cunha, manteve a decisão da primeira instância. O pedido foi interposto pela TIS Publicidade e Propaganda, que questionou o processo. O mérito, no entanto, ainda será julgado pelos magistrados.
O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, e as agências ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias foram consideradas habilitadas para realização do serviço. De acordo com nota, o GCOM "reafirma a lisura do processo e esclarece que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado" e que tem respondido prontamente "todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual".
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a TIS Publicidade e Propaganda, mas eles responderam que só se manifestarão "após o término do processo".
Confira abaixo a nota na íntegra.
Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação esclarece o trâmite do processo licitatório para contratação de cinco agências que prestarão serviços técnicos como a elaboração de projetos de publicidade e campanhas institucionais e de utilidade pública do Governo do Estado:
– A Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que suspendeu a tramitação do processo. A decisão atende a um mandado de segurança concedido à empresa TIS Publicidade e Propaganda, que questionou o julgamento e análise realizado pela subcomissão técnica em relação às propostas das licitantes;
– Nesta terça-feira (17.05), em nova decisão, proferida pelo desembargador Paulo da Cunha, a Justiça determinou a manutenção da suspensão do processo licitatório. Na decisão, o desembargador reconheceu a importância do contrato para comunicação de utilidade pública, porém, não entrou na análise do mérito do pedido da empresa TIS Publicidade e Propaganda;
– Até a data da decisão, o processo ainda não havia sido homologado, uma vez que ainda corria prazo de recurso;
O Gabinete de Comunicação reafirma a lisura do processo e esclarece que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, conforme a cronologia a seguir:
– No dia 30 de março de 2015, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. No dia 23 de outubro o edital do processo de concorrência pública 001/2015 foi publicado.
– As propostas das 22 agências de publicidade que participaram do processo foram recebidas pelo Gabinete de Comunicação no dia 8 de dezembro de 2015. Já no dia 15 de fevereiro de 2016 foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas apócrifas. Naquele dia, nove empresas foram classificadas.
– A comissão de licitação, responsável pela contratação das agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação, divulgou no dia 13 de abril o resultado da terceira sessão aberta. Como previsto no edital, cinco agências foram classificadas.
– No dia 28 de abril de 2016, as cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circulou no mesmo dia.
– As agências de publicidade ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias foram consideradas habilitadas pelo Gabinete de Comunicação do Estado no processo de licitação na modalidade melhor técnica e preço para realizar serviços técnicos de publicidade. O valor do contrato é de R$ 70 milhões, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado anualmente até por cinco anos.
O Gabinete de Comunicação informa ainda que tem respondido prontamente todos os pedidos de informação a respeito do processo licitatório, bem como formalizado as informações junto ao Ministério Público Estadual; e se coloca à disposição para outros questionamentos.
