O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o secretário Estadual de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte, instaure uma tomada de contas especial em 46 termos de compromisso celebrados pela Sinfra e pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), em 2013.
Os termos foram feitos com construtoras e associações não governamentais para a realização de obras públicas em Mato Grosso. De acordo com o tribunal de contas foram pagos R$ 108,8 milhões, nas obras do programa MT Integrado, no ex-governador Silval Barbosa (PMDB), sem qualquer fiscalização do Estado.
O objetivo é averiguar a existência de possíveis irregularidades na execução dos 46 termos de compromissos que possam ter causado danos as contas públicas.
“Essa situação expõe o Estado ao risco de futuros questionamentos judiciais por parte de empreiteiras acerca da existência de pagamentos referentes à despesas com obras de infraestrutura (medidas, atestadas e liquidadas pelo Estado), uma vez que tais pagamentos não são exarados “em documentos processados pelos serviços de contabilidade” e não são sistematicamente comprovados por meio de registros de transferências/depósitos bancários ou de notas de fornecimento de materiais às obras”, conta trecho da decisão publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta segunda-feira (16).
Confira abaixo os termos de compromissos
1 – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DA RODOVIA MT-322 TRECHO MATUPÁ/MT AO RIO XINGU – PEIXOTO DE AZEVEDO;
2 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2012 – EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 160;
3 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2012 – EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS PRODUTORES E BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 338 – ESTRADA DA BAIANA;
4 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2012 – EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS PRODUTORES E BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 338 – ESTRADA DA BAIANA;
5 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2012 – EMPRESA EBC CONSTRUÇÕES LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA ANDRÉ ANTONIO MAGGI;
6 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2012 – EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE RODOVIA MT-249 S.J RIO CLARO – N. MARINGA 81,017 KM;
7 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2012 – EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE RODOVIA MT-249/492 S.J RIO CLARO – N. MARINGA 51.600 KM;
8 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2012 – EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DO VALE DO VERDE – MT – 484 – 45.20 KM – SETE PLACAS – ITAMBIQUARA;
9 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2012 – EMPRESA TAMASA ENGENHARIA S/A e a ASSOCIAÇÃO PRÓ ASFALTO DE ITANHANGÁ;
10 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2012 – EMPRESA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT-208 – VALE DO TELES PIRES – MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA;
11 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2012 – EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;
12 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
13 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA; ,
14 -TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
15 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA EBC CONSTRUÇÕES LTDA;
16 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;
17 -TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;
18 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;
19 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TAMASA ENGENHARIA S/A;
20 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;
21 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
22 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
23 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA;
24 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
25 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
26 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 026/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA;
27 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA MT 480;
28 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 030/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
29 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 032/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
30 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;
31 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 034/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA OK- CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA;
32 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 035/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA OKCONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA;
33 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 036/2012 – EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
34 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
35 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 038/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, empresa ENCOMIND – ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;
36 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 039/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA ENCOMIND – ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;
37 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 042/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO e a EMPRESA: SEMEC – SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA;
38 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 043/2012 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA SEMEC – SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA;
39 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA TRES IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;
40 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;
41 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
42 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;
43 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;
44 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;
45 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT 320;
46 – TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2013 – ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
