No dia 12 de maio, foi publicado no Diário Oficial a autorização para a elaboração e apresentação de estudos técnicos do Projeto de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso. Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado, vai começar a terceirizar uma série de serviços.
Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) serão reformadas, construídas, ampliadas pela iniciativa privada. A resolução autorizou a empresa RSI Engenharia LTDA, a realizar os estudos técnicos e a modelagem do projeto de PPP e Gestão Escolar.
A empresa terá 120 dias para concluir e entregar os estudos técnicos. A aprovação do projeto de modelagem dependerá da analise técnica da Secretaria Executiva que submeterá a deliberação do Conselho Gestor de PPP.
Foi lançado também um procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), pelo MT Participações para buscar parceiros para a realização do projeto. No primeiro momento as empresas serão chamadas para construir ou reformar as escolas. Depois para gerenciar os serviços como limpeza, fornecimento de merenda, segurança e outros.
A intenção é que o Governo não gaste nada, nem com as obras e nem com o pessoal, a não ser com professores e assessores pedagógicos. Assim, ao invés de gastar com recursos – como contratação de pessoal – o Estado vai pagar aluguéis mensais dos imóveis e pela prestação dos serviços.
