Na tarde desta segunda-feira (7), o plenário do Senado se para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias.
A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no "Diário Oficial do Senado". Serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.
Na última sexta (6), o relatório do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra. Dos 21 integrantes da comissão, apenas o presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de um crime de responsabilidade.
O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais".
Veja abaixo os principais pontos do texto:
– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
– O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
– Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.
(Fonte: G1)
