O secretário de Educação do Estado, Perminio Pinto, entregou seu cargo ao governador Pedro Taques (PSDB) na noite desta terça-feira (3). A saída é consequência da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta manhã. A operação investiga suspeitas de fraudes em licitações e pagamentos de propina a partir de contratos na Secretaria de Educaão (Seduc).
Permínio Pinto considerou que se afastar do cargo ajudará na continuidade das investigações e evitará constrangimentos ao Palácio Paiaguás. Ele estava no posto desde janeiro de 2015. No lugar de Permínio, quem assume interinamente é José Arlindo, chefe de Gabinete do governador.
Segundo o Gaeco, as fraudes nos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado. O valor ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.
O secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (PSDB), foi citado por um suspeito de integrar o esquema de fraudes. Porém a juíza Selma Arruda, disse que apesar das citações nas conversas, não há indícios suficientes de que Permínio esteja realmente envolvido no esquema.
“A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido”. Caso surjam indícios a juíza disse que pode abrir uma investigação contra o secretário.
Confira nota do Gabinete de Comunicação do Governo
O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação", nota do governo.
O servidor Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016. Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.
O servidor Fábio Frigéri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04).
Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.
A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.
Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário de Gabinete de Governo José Arlindo assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio dos secretários integrantes da Câmara de Gestão do Governo – Seplan, Seges e Sefaz.
O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.
Depoimento: Permínio Pinto sabia das cobranças de propina do servidor Fábio Frigeri
Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), o empresário Ricardo Augusto Sguarezi, sócio proprietário da Aroeira Construções, confirmou que o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), tinha conhecimento das cobranças de propinas feitas pelo servidor Fábio Frigeri para autorizar pagamento as empreiteiras que prestaram serviços em obras de reformas e construções escolares nos municípios. Ontem, Permínio Pinto pediu afastamento do cargo, o que veio a ser aceito pelo governador Pedro Taques (PSDB).
Conforme trecho do depoimento ao qual a imprensa teve acesso, após uma conversa com o empresário Giovani Guizardi, dono da Dinamo Construções, apontado como o arrecadador das propinas, revelou ao secretário Permínio Pinto detalhes do esquema. “Que depois dessa última reunião com o Guizardi, procurou o secretário Permínio e contou a ele tudo o que estava acontecendo, oportunidade em que ele demonstrou surpresa e disse ao declarante que não devia pagar nenhuma comissão”, disse.
Após a reunião com o secretário Permínio Pinto, o empresário informou que os pagamentos para sua empresa voltaram a ser pagos, porém, percebeu uma discriminação dos servidores envolvidos nas liberações. “Que a partir desta ocasião a empresa do declarante voltou a receber as medições, com certo atraso mas dentro da normalidade, porém, passou a ser vista com “maus olhos” por alguns servidores e foi vítima de certas retaliações por parte de Moisés e Fábio, mediante indeferimento de aditivos de prazos”.
No depoimento, o empresário Ricardo Sguarezi negou que tenha participado de uma reunião com outros empresários no bairro Santa Rosa com o intuito traçar estratégias para fraudar licitações. Questionado a respeito do motivo que levou a ter o nome citado como um dos empresários que reclamou do pagamento da propina, Ricardo Sguarezi afirmou que não sabia, mas queria deixar claro que, em fevereiro ou março do ano passado se dirigiu até a Secretaria de Estado de Educação para dialogar com o servidor Fábio Frigeri, para solicitar fiscalização das obras para medição.
Na ocasião, Frigeri informou que a partir daquele momento deveria entrar em contato com o empresário Giovani Guizardi, a quem chamou de “chefe”. Sguarezi contou que não sabia quem era Giovani Guizardi e entrou em contato com o Superintendente de Obras, Wander Luiz dos Reis, para entender o que estava acontecendo.
Após receber de Fábio Frigeri o telefone de contato do empresário Giovani Guizardi, foi orientado a comparecer no escritório da Dínamo Construções localizado na região do Coxipó. Na conversa, Giovani Guizardi afirmou que era o novo chefe que determinava as obras de pagamento da Secretaria de Estado de Educação mediante a devolução de 5% do valor pago.
Neste momento, Guizardi apresentou um relatório de obras contendo as medições e contratos que a Aroeira Construções mantinha com a Seduc. Surpreso, Sguarezi disse que não concordava com o pagamento da propina, mas iria pensar sobre o caso.
A partir daí, o empresário Ricardo Sguarezi entrou em contato novamente com os servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis para tratar do recebimento dos serviços prestados, pois já estava em abril e não tinha recebido pelos serviços prestados em janeiro. Novamente, ambos
os servidores informaram que a liberação do dinheiro deveria ser tratada com o empresário Giovani Guizardi. Ao entrar em contato com o empresário, foi cobrada a propina de 5% sob o valor que seria liberado.
Após muita insistência, em junho do ano passado a Secretaria de Educação autorizou o pagamento. Quando surgiu novas medições, Sguarezi entrou em contato com a Superintendência da Seduc e foi informado que o pagamento só seria liberado se fosse tratado com o empresário Giovani Guizardi e pagar os 5% das medições já pagas para, só depois disso, receber as próximas.
Guizardi, na reunião que ocorreu na sede da Dinamo Construções, pressionou pelo pagamento da propina. “Você recebeu os pagamentos que eu autorizei, e agora para receber os próximos você tem que acertar comigo”, disse.
Houve até mesmo ameaça de cancelamento de contratos. Assustado, Squarezi informou o secretário Permínio Pinto que o orientou a não pagar propina.
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