A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) denunciou na manhã desta quarta-feira (27) que a licitação para compra de ambulâncias ainda não foi feita pelo Estado. Em março de 2015 a Assembleia Legislativa repassou R$ 20 milhões para que o Estado adquirisse 150 ambulâncias que seriam doadas a todas as prefeituras e alguns hospitais referenciados.
Durante sessão na câmara, a deputada disse não entender qual a razão para um ano depois o Estado ainda não ter conseguido fazer a licitação para a compra dos veículos. “Um ano depois de a Assembleia devolver R$ 20 milhões, o Estado não teve competência de licitar e comprar as ambulâncias. Será que a Assembleia mais uma vez vai ficar desmoralizada perante o governo com a questão das emendas como ficou com a 'estória' das ambulâncias?”, endagou.
A deputada disse ainda que entrou em contato com o secretário de saúde Eduardo Luiz Conceição Bermudez, e que ele pediu um prazo de dois a três meses para poder resolver a situação das ambulâncias. “Eu falei com o secretário e se eu estiver mentindo ele pode me contradizer na imprensa, mas ele me pediu um prazo para 'customizar' as ambulâncias e ontem eu fiquei sabendo que nem compradas foram. É muita palhaçada com a nossa cara".
"Olha o tempo que já passou de governo, a Assembleia devolveu um dinheiro e o Estado não teve competência nem para comprar as ambulâncias, pelo amor de Deus! Eu não entendo qual é a dificuldade. Aliás, eu acho que sei qual a dificuldade, é que esse governo não consegue fazer nada com licitação”, pontuou.
Janaina lembrou também que não haverá consenso com relação ao não pagamento ou pagamento de apenas parte das emendas impositivas e que compactuar com isso, seria infringir a lei.
"Não existe um acordo em torno do valor das emendas, até por que o que é lei não tem como ser acordado. Se nós que somos parte de uma Casa de Leis e as fazemos, começarmos a abrir brechas para acordos diante de lei, estamos agindo dentro da ilegalidade junto com o governo do estado, então não tem acordo com relação a essas emendas”.
A deputada disse ainda que as emendas são do Estado de Mato Grosso, dos municípios, dos eleitores e das pessoas que se comprometeram em fazer um Estado Melhor. “Já foram indicados os R$ 4,600 milhões que era o combinado e que era o que estava previsto em lei. A dúvida fica só a seguinte: quanto vai ser pago já que nenhum secretário recebeu orçamento algum para pagamento dessas emendas", finalizou.
