Em sessão ordinária na quarta-feira (20), os vereadores de Várzea Grande decidiram dar continuidade à investigação contra a prefeita Lucimar Campos (DEM). Foram 12 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção. Pesam contra ela 16 denúncias de fraudes.
O vereador Fábio Saad (PTC), solicitou a continuidade da investigação sob a justificativa de que há fortes indícios de dolo, por parte da prefeita. Para que as investigações fossem suspensas eram necessários que 14 parlamentares votassem pelo fim do processo.
A própria defesa d gestora, que foi apresentada à comissão, reconheceu indícios de atos ilícitos cometidos, mesmo sem terem sido praticados diretamente pela democrata.
Próximos passos
Virão novas instruções contendo os atos de diligências e audiências que se fizerem necessárias e, se for o caso, poderá solicitar o depoimento da prefeita e inquirição das testemunhas.
Lucimar Campos poderá ser intimada pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, para prestar depoimento.
Finalizadas as instruções, a prefeita terá cinco dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência das acusações, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para o julgamento do mérito.
Nesta sessão, será julgada a cassação da prefeita. Para que isso aconteça é necessário que Lucimar seja declarada culpada por 14 vereadores.
Entenda
No dia 17 de fevereiro de 2016, a Câmara de Várzea Grande criou uma Comissão Processante para investigar as denúncias que apontam fraudes em licitações em Várzea Grande. Na ocasião, 11 vereadores votaram favoráveis, 8 foram contrários e 2 abstiveram-se.
Naquele momento, o vereador Fábio Saad (PTC) apontou haver indícios de falsificação de documentos que seriam usados para fraudar dispensa de licitação e superfaturar preços de medicamentos na gestão da democrata.
Ele ainda apresentou cópias de documentos que, segundo ele, foram forjados pela prefeitura para fazer valer do processo firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Dental Centro Oeste, para aquisição de medicamentos que somariam mais R$ 2,1 milhões.
Saad também garantiu que as cópias dos ilusórios documentos foram protocolados na Secretaria Geral da Câmara e em vários outros órgãos fiscalizadores como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas, Policia Federal e até no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Veja relação das denúncias contra a prefeita Lucimar Campos
1- Fraude na lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude na licitação. Superfaturamento de preço;
2- Fraude no pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;
3- Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;
4- Contratação da empresa traço arquitetura – Prova de carta marcada;
5- Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;
6- Reforma da escola Irenice Godoy;
7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;
8- Terceirização de serviços essenciais;
9- Pagamento ilegal de incorporações salariais;
10- Uso da máquina;
11- Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;
12- Prática de nepotismo;
13- Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
14- Prefeita Lucimar Sacre de Campos colocar o nome de filho em escola municipal;
15- Realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);
16- Locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf, onde está alojado o almoxarifado da Saúde, com sobre preço.
