O senador Wellington Antônio Fagundes (PR) fará parte da Comissão Especial do Impeachment, indicado pelo bloco que reúne PTB, PR e PSC. Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, ele fala sobre as polêmicas em torno do Impeachment e seu posicionamento, além de pontuar a crise econômica e política e assuntos que fazem parte da sua pauta, como logística de transporte, a universidade do Cerrado, FEX, Lei Kandir, reforma tributária, trabalhista e política.
Circuito Mato Grosso: É inevitável, nesse momento, não falar sobre a crise política pela qual o Brasil passa. O que o senhor, como Senador da República tem a dizer sobre o atual cenário político-econômico nacional?
Wellington Fagundes: Em primeiro lugar, o povo não pode ficar à mercê de disputas extremadas, quaisquer que sejam elas. A crise econômica gerada se agravou por uma crise política, que nos obriga a atuações emergenciais. E eu venho alertando isso há muito tempo, tanto na tribuna do Plenário quanto para o próprio Planalto. Agora, corremos contra o tempo para a retomada do crescimento de nosso país.
Os problemas não esperam a crise passar, mas nada deve ser feito sem planejamento. Por conta disso, devemos trabalhar redobrado. Temos de estar alerta ao que acontece, sem desviar nossa atenção do que deve ser feito, por conta de rusgas partidárias. Quem conhece minha história sabe que eu procuro ser um conciliador, um homem de luta, e não de briga. E acima de tudo, um otimista com o potencial do nosso país e daqueles que aqui vivem.
C.M.T.: O senhor foi questionado sobre sua posição à respeito do Impeachment, tendo inclusive sua imagem exposta – junto a mais três parlamentares – em outdoors, cobrando posicionamento favorável à deposição da presidenta Dilma. O que o senhor pensa a respeito desse tipo de iniciativa e qual seu posicionamento sobre o Impeachment?
W.F.: Em primeiro lugar, deixo claro: em momento algum me posicionei contrário ao processo de impeachment. Por diversas vezes, da tribuna do Senado Federal, defendi a rápida apreciação desse processo. A Câmara dos Deputados tomou a decisão e agora será a vez do Senado.
E ressalto: assim que o processo chegou ao Senado, fiz questão de participar da Comissão Especial do Impeachment, onde irei me manifestar. Estou pronto e preparado para decidir sobre este tema. A comissão é formada por 21 senadores e ainda teremos o primeiro contato e a primeira deliberação. Por isso a importância de estar lá, como líder do Partido da República. E defendo que, já na próxima semana, votemos o que precisamos votar: sobre a admissibilidade do processo no Senado.
Essa decisão precisa ser tomada com rapidez justamente porque a população não pode ficar sofrendo com a instabilidade política, que agrava a crise econômica. E quero deixar muito claro também que essa decisão será tomada de forma responsável, avaliando todos os aspectos, inclusive a questão política, com base no que tenho escutado por onde passo, em visita aos municípios, em atenção aos anseios da população. Uma coisa é fato, a cada dia, o Governo tem perdido a governabilidade e isso é muito preocupante.
Dos últimos quatro governos, um foi impedido (Fernando Collor) e o outro poderá vir a ser. Daqui a pouco, as pessoas não vão mais valorizar o voto, porque o presidente eleito pode ter o cargo ameaçado a qualquer momento. Mas manter um governo sangrando, que não consegue reagir para votar as matérias de interesse do país, vai ser muito difícil.
O importante, agora, é trabalhar para encontrar soluções que garantam a retomada do equilíbrio político e econômico, a geração de empregos e oportunidades para a nossa população.
C.M.T.: Como o atual cenário tem sido debatido dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, da qual o senhor é titular?
W.F.: Há um debate aprofundado sobre o atual cenário econômico do país. Os senadores estão atentos às demandas, inclusive convocando a participação de membros do governo, seja para discutir o presente, ou para projetar um futuro favorável ao mercado interno e externo, que assegura a competitividade ao país e, o mais importante, garante a estabilidade de emprego e renda à população.
C.M.T.: Como conseguir equilíbrio econômico e político e restaurar o país da calamidade pela qual passa nesse momento?
Sem dúvida alguma, o clima político instala no brasileiro a incerteza, o medo, a desconfiança e a preocupação. Durante um dos maiores eventos do setor de logística das Américas, em São Paulo, defendi, diante de empresários e autoridades governamentais, que o Congresso Nacional avance na apreciação das reformas política, tributária e trabalhista de que tanto se fala.
Está provado que o Governo sozinho não terá a capacidade de resolver todos os gargalos no setor, ou seja, é necessário que o Parlamento seja proativo na criação desse novo cenário. Também que o Executivo dialogue com o empresariado e que sejam exploradas as concessões para que a população se beneficie a curto prazo.
C.M.T.: O que o senhor tem de novidade sobre políticas públicas para o Plano Nacional de Logística de Transporte?
W.F.: Tenho trabalhado para o desentrave de gargalos históricos para a infraestrutura de transportes e a logística como um todo, por meio de debates na Comissão de Infraestrutura – da qual sou membro titular – e na Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), que presido. Todas essas ações têm gerado resultados muito satisfatórios, mesmo nesse cenário de crise.
O caso mais recente é em relação ao Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, que foi incluído pela presidente Dilma no Plano Nacional de Desestatização e deve entrar na próxima rodada de concessões do Governo Federal. Isso garantirá a conclusão das obras e a ampliação do terminal, que foi considerado pelo segundo ano consecutivo o “pior aeroporto do país”.
No que concerne à BR-163, que é a verdadeira “espinha dorsal” para o escoamento da produção do Centro-Oeste brasileiro, ao mesmo tempo em que tentamos concluir as obras que já se iniciaram, buscamos a concessão do trecho entre Sinop e Miritituba, ouvindo todos os setores: população, autoridades do governo e os produtores. Além disso, vamos traçar a melhor estratégia para que os pedágios nesses trechos não sejam um motivo de desistência das licitações, nem um abuso para o bolso do contribuinte.
Queremos viabilizar o Arco-Norte de Logística, dando condições para que o percurso chegue ao porto de Miritituba (PA), favorecendo as exportações. E claro, trabalhar pelo uso de modais alternativos de transporte, que barateiam – e muito – o custo do frete.
C.M.T.: Apesar da importância, pouco foi falado sobre a criação da Universidade Federal do Cerrado, em Rondonópolis. Qual o motivo disso?
W.F.: A criação da UFCer está a pleno vapor. Na última semana, o ministro da Educação, Aloizio Mercante, confirmou o envio ao Palácio do Planalto do projeto de lei que cria a instituição. A previsão, segundo o ministro, é que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional já assinado pela presidente Dilma Rousseff.
Assim sendo, já conversei com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo apoio para rápida tramitação do projeto. Antes disso, estive com a presidente Dilma, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. Na ocasião, ela anunciou a decisão política de criar a UFCer e contou que havia determinado o encaminhamento do projeto pelo MEC ao Palácio.
C.M.T.: Essa universidade era um anseio do senhor, como parlamentar advindo daquela região? E o que, na prática, irá mudar com relação a UFMT localizada na cidade?
W.F.: O sonho da Universidade Federal do Cerrado (UFCer) existe há mais de uma década e é de toda a população da região Sul do Estado, principalmente do município de Rondonópolis. E claro, estou alinhado e trabalho muito por esse projeto desde que era deputado federal.
Tão logo aconteça a emancipação, a UFMT se tornará UFCer (o nome advém de uma consulta pública) e, na prática, haverá uma descentralização administrativa e financeira e o campus receberá recursos diretamente do Governo Federal, além de criar uma nova perspectiva para o crescimento da universidade, com a criação de novos cursos.
C.M.T.: Com relação aos pedágios nas estradas de Mato Grosso, especialmente na BR-163, o que podemos esperar no quesito mudanças? Como tornar a situação sustentável, sem onerar o produtor que precisa da estrada para escoar sua produção?
Temos trabalhado em prol da concessão de 976 km da rodovia (entre Sinop e Miritituba, no Pará), ouvindo todos os setores envolvidos: produtores – moradores – empresários – e setor público, justamente para chegarmos a uma tarifa que, ao mesmo tempo em que “caiba no bolso” do contribuinte e do agroexportador, também não pese para aqueles que querem investir em nosso Estado por meio das concessões.
A melhor solução é o trabalho diário que fazemos nos diversos órgãos do governo (como o Ministério dos Transportes, Dnit e ANTT) para que sejam ouvidos os interessados em audiências públicas e essa concessão saia com agilidade e sucesso.
C.M.T.: Mato Grosso tem um gargalo logístico imenso. Que soluções para Mato Grosso podemos esperar da Frente Parlamentar de Logística em Transporte, que o senhor preside?
W.F.: A intermodalidade é a melhor forma de baratear o preço do frete – principal reclamação de quem quer exportar. Para escoar de forma efetiva a produção, é preciso, por exemplo, de portos eficientes, que reduzirão custos e trarão competitividade. Há um desequilíbrio nos investimentos realizados em logística de transporte no país.
Não há crescimento econômico sustentável sem a existência de infraestrutura eficiente e eficaz, que atenda aos objetivos diversos de uma nação: viabilizando o produto potencial, integrando a população à economia nacional, por meio de modais de transportes e sistemas de comunicações eficientes que interliguem, de fato, as regiões do país, e minimizem os desperdícios de recursos.
Por erro histórico, hoje somos refém do transporte rodoviário, que, aliás, não tem a eficiência e a qualidade que o Brasil necessita para se firmar no alto grau da competividade.
Um exemplo do que pode ser feito: sou autor do projeto que institui o Fundo para Investimentos em Infraestrutura de Transporte Aquaviário (FIITA), com o objetivo de financiar projetos em hidrovias.
Em suma, nesse sentido da intermodalidade, a FRENLOG está determinada a buscar o melhor equilíbrio logístico do Brasil, incentivando, sobretudo, a criação de oportunidades de investimentos para o transporte de ferrovias e vias navegáveis.
C.M.T.: Senador, como Mato Grosso pode diminuir o abismo entre o que recebe com o FEX e o que deixa de receber por conta da Lei Kandir? Os números não batem e são discrepantes como já apresentamos no Jornal Circuito Mato Grosso, na edição 557, que mostra uma perda relativa a R$ 4,47 bilhões, só em 2014, com a anistia dos impostos.
W.F.: Precisamos separar as coisas e deixar bem claras. Em primeiro lugar, a Lei Kandir tratou da isenção de produtos primários destinados à exportação. O que se imaginou em perdas no primeiro momento, se traduziu em algo muito importante e que transformou literalmente a economia do Estado. Mato Grosso experimentou índices de crescimento inimagináveis ao planejamento estratégico. Cresceu e se expandiu a ponto de se tornar a principal referência do agronegócio nacional – fato que, seguramente, é o grande indutor do desenvolvimento não só econômico como também social. Naturalmente, o resultado gerou aumento considerável da receita estadual.
O FEX é um fundo que busca transferir recursos da União a título de compensação. É um Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. O objetivo é de promover o esforço ao exportador, colocando recursos para Estados e Municípios.
É certo que essa compensação continuará por muito tempo sendo fundamental para Mato Grosso, que é um Estado absolutamente carente de infraestrutura, dadas as nossas dimensões territoriais. Mas é preciso entender que, se de um lado ocorrem perdas, há também os benefícios.
E vamos seguir discutindo caminhos para melhorar essa relação, garantindo a pontualidade das transferências. O superávit da balança comercial brasileira não pode funcionar como uma guilhotina a podar o financiamento das atividades essenciais do serviço público, que enfrenta, de maneira geral, fortes críticas do seu principal objetivo: atender aos cidadãos com serviços públicos de qualidade.
E acrescento: sou defensor – e sigo trabalhando nesse sentido – de promover a inclusão do pequeno e médio produtor nos benefícios da isenção tributária. Além de incremento e diversificação na produção, estaremos promovendo estímulos e oportunidades ao avanço desse setor.
C.M.T.: Quanto houve de avanço nas discussões sobre a apreciação das reformas política, tributária e trabalhista?
W.F.: Lamento muito que a pauta ainda não tenha avançado de forma satisfatória no parlamento brasileiro. Enquanto a atuação do Executivo deve estar voltada à criação de novas oportunidades de investimentos por meio das concessões, o Legislativo deve fazer sua parte, focado em votar essas mudanças necessárias para criar segurança para o país e um ambiente favorável aos investimentos.
Eu acho que a reforma tributária tem que acontecer. Não é possível vivermos com leis em que o empresário gaste mais dinheiro para realizar e organizar o que determina a fiscalização, do que, de fato, investe.
O mundo mudou, mas nossa lei trabalhista é antiga. E se não fizermos as reformas política, trabalhista e tributária não tem como o país figurar competitivamente no comércio internacional.
C.M.T.: O que o senhor destacaria como sua principal bandeira hoje, no Senado? E o que está fazendo quanto a essa bandeira?
W.F.: Sou reconhecidamente um municipalista. Acredito na democracia representativa e que todos os esforços devem se voltar aos municípios, pois é lá que mora o cidadão. É no município que deve haver o investimento em saúde, a melhor infraestrutura, o emprego, a criação de oportunidades e de investimentos. Quem está na fila de um pronto-socorro, por exemplo, tem pressa
Nesse sentido, tenho trabalhado para levar ao Governo Federal os anseios dos gestores municipais e estaduais, e também lutado por repasses compensatórios, como o FEX – que garantiu um reforço significativo ao caixa do Estado e dos municípios mato-grossenses
Também na elaboração de leis que favoreçam investimentos no setor de logística, para ajudar a escoar nossa produção recordista e desenvolver a população de Mato Grosso. É o caso da PEC 39/2015, que dá uma maior segurança jurídica às concessões públicas.
