Após liminar que suspendeu a cobrança de pedágios, nos postos de Rondonópolis e Jaciara, a Concessionária Rota do Oeste afirma que acelerou as obras do trecho da BR 163 entre Cuiabá e Rondonópolis. A rodovia federal é a principal rota de escoamento da produção de grãos mato-grossense e popularmente conhecida como “corredor da morte”, principalmente a extensão entre Cuiabá e Rondonópolis.
A periculosidade do trecho é conhecida pela população há muitos anos, no entanto, de acordo com caminhoneiros, o apelido continua válido mesmo após a privatização, que era aguardada como uma solução para o estado crítico das vias. O cenário prejudica empresários, motoristas, policiais e aumenta os custos da saúde pública, devido ao grande número de acidentes.
A decisão liminar que suspendeu os pedágios foi revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, 24h após a paralisação. O pedido de suspensão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a Rota do Oeste, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 31 de março.
Recapitulando
A história começa em 2013, quando o DNIT repassou a responsabilidade de conservação de 850,6 km da BR 163 e duplicação de cerca de metade desse trecho para a construtora Odebrecht, alegando impossibilidade de gerir a rodovia federal. Naquela época, o trecho entre Cuiabá e Rondonópolis ainda era obrigação total do DNIT: duplicação e conservação das vias. No entanto, pela situação alarmante da estrada em 2015, o órgão repassou a manutenção desse trecho para a concessionária Rota do Oeste, subsidiária da Odebrecht.
O repasse foi feito através de um termo aditivo, que delegou a conservação dessas vias à Rota do Oeste por 9 meses, a partir de setembro de 2015. No acordo, a concessionária teria que colocar em ação um plano emergencial de recuperação e manutenção, e em contrapartida ganharia 36 milhões através da cobrança de pedágios.
Esse acordo foi uma esperança para caminhoneiros, taxistas e turistas que passam pelo local, por acreditarem que desta maneira a estrada apresentaria segurança e trafegabilidade. Contudo, mesmo após a privatização, a população permaneceu não só descontente, mas revoltada, por ter que pagar pedágios e não usufruir de melhorias.
“Temos notado que a concessionária dentro de suas obrigações contratuais, vem realizando intervenções pontuais ao longo do trecho, mas infelizmente são intervenções paliativas”, afirmou Miguel Mendes, diretor executivo da Associação dos Transportes de Cargas do Mato Grosso (ATC).
O parecer de órgãos federais faz coro à insatisfação popular. Em relatório feito em fevereiro de 2016 pela PRF, em parceria com o DNIT, foi atestado que não estava sendo feita a limpeza das margens e a sinalização horizontal e vertical era precária em alguns quilômetros do trecho, além de haver muitos buracos e deformações no pavimento.
Durante a fiscalização do Procon, em dezembro de 2015 e fevereiro de 2016, também foi constatada falha na prestação de serviço, com trechos sem acostamentos, sinalização horizontal precária, vegetação alta nas margens, ausência de placas, e ondulações, saliências e buracos no asfalto.
O Ministério Público Federal também realizou duas vistorias, em 14 de março e 31 de março deste ano, juntamente com representantes da Justiça Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT e da Rota do Oeste para observar as condições de conservação e sinalização da rodovia. O resultado foi o mesmo de relatórios anteriores: condição precária de sinalização, pavimento e limpeza do acostamento em vários trechos.
Com a reunião dessas informações, fotos e a representação do senador José Medeiros (PSD) o Ministério Público Federal abriu uma ação contra a Rota do Oeste, a União e a ANTT, indo condenação da concessionária ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões, que irá ser revertido para projetos sociais nos Municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.
Atualmente
Na decisão judicial que autorizou o retorno da cobrança de pedágios, o desembargador considerou a arrecadação legítima, de acordo com o contrato de concessão, e argumentou que cabe à ANTT fiscalizar e aplicar penalidades à Rota do Oeste. O procurador da república Guilherme Rocha certificou que o MPF irá recorrer da decisão.
O retorno dos pedágios deixou muitos insatisfeitos, como o parlamentar José Medeiros. "Ordem judicial não se discute, se cumpre. Porém, cabe lamentar a decisão do TRF1. A liminar foi derrubada em menos de 24 horas depois de ser concedida uma decisão que todo mundo comemorou como quase um gol, tamanho o clamor popular. O pedágio é verdadeiramente algo ainda muito contestado pela população brasileira, mas quando se paga e não se tem uma rodovia, ao menos, transitável a revolta é certa. Acho que a classe política, a população em geral e a imprensa têm de seguir batendo nesta tecla e pedindo soluções, mesmo que tenham de ser judiciais", declarou.
O senador entrou com representação tanto no MPF de Mato Grosso como em Brasília, cobrando o cumprimento do contrato por parte da Rota do Oeste, ou a paralisação das cobranças até que as obras fossem entregues. Foi a representação de José Medeiros que deu inicio à investigação.
Para Roberto Costa, presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários Autônomos de Bens de Mato Grosso (Sindicam-MT), “estão cobrando na maior cara de pau o pedágio, é só buraco e não estão arrumando nada, todo mundo sabe. A estrada está do mesmo jeito, nenhuma vírgula do que foi prometido tem sido cumprido. Do jeito que está a cobrança não é justa, porque prometeram uma coisa e estão entregando outra”.
Miguel Mendes, diretor executivo da ATC, se junta à cota dos insatisfeitos, porém não responsabiliza a Rota do Oeste, mas o DNIT por não entregar o trecho duplicado. “Nas condições em que se encontra a rodovia atualmente, não acho justa a cobrança de pedágios. Mas também entendemos que a concessionária contratualmente não tem a responsabilidade de fazer as intervenções que este trecho necessita, pois cabe ao DNIT entregar este trecho duplicado”, pontuou.
Os acidentes ocorridos na rodovia são um dos principais motivos de descontentamento da população, haja vista o apelido da BR 163: “corredor da morte”. Contudo, Miguel Mendes e a PRF ponderam sobre a responsabilidade dessas ocorrências.
Miguel declara que a não duplicação também é uma das principais causas de acidentes, “devido à rodovia ainda não ter sido duplicada, ela se encontra com um tráfego de veículos acima de 100% do que poderia receber. Esta condição e os problemas da via, como poucos trechos com terceira faixa, desnível nos acostamentos, sinalização vertical e horizontal deficitária e buracos, levam os motoristas a aumentar o tempo de suas viagens, causando elevado stress e grande irritação. O presidente do Sindicam-MT concorda e acrescenta que todos os dias há algum acidente por conta da má situação da estrada, com muitos buracos e trepidações.
Por outro lado, a Polícia Rodoviária Federal não nega que haja acidentes, mas frisa que melhorias feitas pela Rota do Oeste nos últimos 60 dias tem ajudado muito. “Com relação a acidentes mais graves e óbitos, que era uma preocupação da Polícia Rodoviária Federal de muitos anos, diminuíram muito nos três primeiros meses de 2016. Foram 52 mortes em 2016 contra 88 no mesmo período em 2015. Redução de 20% de acidentes de graves e feridos, e nesse trecho entre Cuiabá e Rondonópolis praticamente zerou os acidentes”, afirmou o inspetor e chefe da comunicação da PRF em Mato Grosso, Evandro.
Sobre o capotamento de uma viatura da PRF na BR 163, que teria acontecido por conta de más condições da pista, Evandro comenta “houve esse acidente e essa é nossa primeira informação, mas ainda não saiu o resultado da perícia. O que foi falado é que em virtude de um buraco, o motorista teria puxado o volante com muita força e acabou tombando a viatura. Tem mil fatores que podem causar um acidente, não dá pra afirmar nada com certeza. A gente espera sempre o resultado da perícia, assim como qualquer outro acidente, seria leviano da minha parte afirmar que foi o buraco que causou o acidente”.
Em resposta às acusações de falha no serviço prestado, a Rota do Oeste afirmou que os relatórios divulgados pelo Procon, PRF e DNIT foram produzidos durante um período intenso de chuvas que castigava o asfalto, e foi pedido um prazo de até 15 de maio para realizar as adequações. Ainda complementou que na última semana as obras foram intensificadas, e que na semana entre 28 de março e 3 de abril 80% das margens foram limpas, 1088 buracos tapados e as reclamações diminuíram em 75%.
