Na noite deste domingo (10) o Projeto de Lei 233/2015 do senador, por Mato Grosso, Blairo Maggi (PR) foi alvo de uma reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), por conter manobras jurídicas que iriam dificultar as investigações – via Ministérios Públicos Estaduais – de políticos corruptos. O PL seria uma forma de dificultar a punição de políticos investigados pelo órgão, com o estabelecimento de prazos fixos e tirando o sigilo das operações.
O projeto de Blairo prevê limite de prazo para o Ministério Público propor inquérito sobre investigações de ações desde o campo ambiental a prefeituras municipais. Ele propõe que tempo seja de no máximo 2 anos.
A proposta de Lei 233/2015 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para deliberação do Plenário. A iniciativa é criticada por jurista entrevistado, que acredita que com o limite de tempo se exclui a complexidade das investigações realizadas.
Outros projetos são citados na reportagem como o que tenta impedir delação premiada de pessoas presas, sob alegação de que a prisão intimida, pois quem está preso quer sair. Veja reportagem completa aqui.
Além desse PL, Maggi também é relator em outra proposta de Lei que abre brechas para o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos prefeitos, neste ano. O texto também desobriga os atuais prefeitos a efetuarem o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos em que houver perda de arrecadação. A matéria foi relatada pelo senador Blairo Maggi (PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados.
Maggi argumentou que que a apreciação da proposta levou em consideração a atual situação econômica do país. Segundo o republicano, havendo queda de arrecadação em comparação com o mesmo quadrimestre do exercício financeiro anterior, as penalidades previstas pela LRF não serão aplicadas.
