Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o requerimento do peemedebista, Emanuel Pinheiro, para a convocação do secretário de gestão, Júlio Modesto. O gestor terá dez dias para se apresentar à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) do funcionalismo público de Mato Grosso. Por lei, o RGA deve ser reajustado em 11,27%, no mês de maio para todas as áreas e autarquias do Governo.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado, Emanuel, o objetivo da convocação é esclarecer a real situação salarial do servidor público estadual. Até o momento é uma incógnita por parte do governo sobre o pagamento da reposição inflacionária (a Revisão Geral Anual – RGA).
Durante reunião esta semana com o Fórum Sindical, Modesto apresentou os números do caixa e as informações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o ano passado, a atual gestão tem estourado o limite de gastos com a folha de pagamento. Na ocasião, foi adiada a decisão sobre o pagamento para final de abril, início de maio.
Segundo o parlamentar, o governo precisa esclarecer sobre o pagamento do RGA. Na semana passada, o secretário declarou que, se tivesse que ser depositado hoje, não teria condições de realizar o pagamento. “São palavras do próprio secretário praticamente afirmando que este ano não será possível pagar uma das maiores conquistas salariais do servidor público. Não podemos admitir esse retrocesso”, avaliou o parlamentar.
A intenção do deputado Emanuel Pinheiro é evitar o que ocorreu ano passado, quando o governador Pedro Taques (PSDB) parcelou em duas vezes a correção de 6,22% da folha de pagamento referente à inflação de 2014. Com isso, o governo passa a ter data fixa para realizar o reajuste salarial, bem como o pagamento integral da parcela.
A proposta fez parte do Projeto de Lei 259/2015, de autoria do Poder Executivo, que disciplinou a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2016.
com assessoria
