A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira (1º), a Lei Complementar criando o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Enfermagem, da Secretaria de Saúde. A proposta do prefeito Mauro Mendes (PSB) foi encaminhada ao legislativo na quarta-feira (30) e aprovada por unanimidade pelos vereadores em duas sessões extraordinárias.
“Fizemos um esforço concentrado e aprovamos a matéria em tempo recorde devido à sua importância. A Câmara nunca se furtou em aprovar os projetos do Executivo que sejam do interesse do município e dos servidores”, afirmou o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro, que explicou também que as duas sessões não tiveram qualquer ônus para os cofres públicos.
O prefeito Mauro Mendes já sancionou a lei complementar para que ela seja publicada na próxima edição do Diário Oficial de Contas.
A criação do PCCS dos enfermeiros é o resultado de quase um ano de negociações e prevê entre outros ganhos reais, um reajuste de 30% no inicial da carreira, a partir de julho deste ano e movimentação funcional a partir de janeiro de 2018. Além disso, a proposta cria novas classes de promoção, impactando positivamente aqueles profissionais que se dedicaram à função. A proposta trata de forma paritária os profissionais da enfermagem com os demais quadros do Executivo municipal, representados pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc).
Na quarta-feira, durante a solenidade de assinatura da proposta encaminhada à Câmara, o secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares Júnior, defendeu o diálogo com as categorias que compõem o Executivo municipal e disse que após mais de 50 reuniões chegou-se a uma proposta de consenso que atende as reivindicações dos profissionais e também a atual condição financeira da Prefeitura de Cuiabá.
“A proposta institui mudanças necessárias e a adequação dos critérios de movimentação na carreira dos profissionais de enfermagem, estimulando e prestigiando a qualificação e o aperfeiçoamento profissionais dos servidores”, disse Ary.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso, Dejamir Soares, a proposta é de consenso, “aceitável pela categoria e exequível para a administração municipal”.
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