Após quase três meses de incertezas e medo por parte do empresariado, além de advogados tributaristas e contabilistas de Mato Grosso, por conta do anúncio do decreto estadual 380/2015 a ‘luz no fim do túnel’ é vislumbrada pela classe empresarial mato-grossense. As previsões são otimistas por parte do governo, que prevê uma reforma inédita nas regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e no Código tributário de Mato Grosso.
Segundo o chefe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Último Almeida de Oliveira, a iniciativa colocou o Estado na vanguarda do País ao colocar o tema em discussão e análise concreta. “Nós abrimos o diálogo com a criação da câmara temática e agora os vários setores da economia de Mato Grosso estão construindo junto com o Governo saídas possíveis e meios para o Estado crescer e despontar nacionalmente”, pontuou.
Para Último de Almeida, a decisão do governador de colocar o decreto 380 em pauta foi o passo decisivo para a ‘revolução tributária estadual’. “As negociações seguiam travadas e acredito que os empresários não estavam crendo que o governador iria cumprir sua promessa de organizar o cipoal jurídico da tributação mato-grossense”, concluiu.
O decreto
O decreto 380/2015, que foi publicado no dia 29 de dezembro de 2015, para entrar em vigor no dia 1º de 2016 – deveria entrar em vigor a partir desta sexta-feira (1º de abril), mas foi adiado por mais três meses por deliberação do governo, em atendimento às entidades representativas de empresários da indústria e do comércio e de entidades de classe. O decreto da prorrogação será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
O objetivo da prorrogação é que todas as dúvidas acerca da normativa da Sefaz sejam esclarecidas. Para isso foi formado um grupo de trabalho que vem se reunindo semanalmente para discutir, além do decreto, a reforma tributária de Mato Grosso. O grupo é composto por representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, GAE, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa, além de FGV, MBC e MTTC.
No segundo encontro do grupo, há duas semanas, o governador Pedro Taques lembrou que quando ainda era candidato assumiu o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais, e que isso só será possível com a resolução do cipoal jurídico que se formou ao longo dos anos.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou a importância da reforma tributária para Mato Grosso e reforçou que o Estado não pode continuar sendo uma ilha, com uma legislação tributária diferente de todo o Brasil. O secretário garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar impostos. Tanto que não houve aumento da alíquota de ICMS, ITCD ou IPVA, como ocorreu este ano em 20 estados, além do Distrito Federal.
Última Reunião
Com a missão de discutir e debater os efeitos do Decreto 380/2015, a segunda reunião entre empresários da indústria, do comércio e do agronegócio de todo o Estado encontrou um caminho em comum com os gestores do Governo e técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A reunião, que aconteceu na última quinta-feira (17 de março), definiu que os efeitos do decreto 380 serão adiados e em seu lugar uma discussão para implementação da reforma estrutural no código tributário será trabalhada.
A FGV irá – juntamente com os setores afetados da economia- elaborar um projeto de reforma tributária para Mato Grosso.
Paulo Brustolin garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar imposto. “Nós fomos chamados pelo Nordeste para compor e aumentar alíquota, e não fizemos, também fomos chamados para compor com alguns estados para tributar o agronegócio, e não fizemos, estamos cumprindo um compromisso firmado pelo governador”, esclareceu.
Brustolin analisou a reunião do dia 17 de março como a demonstração de que o governo Pedro Taques vai conduzir a reforma tributária de forma transparente, com a participação de todos os setores empresariais. Brustolin disse ainda que o Estado se prepara para dar um passo importante, que é a reforma tributária.
Ouvindo os empresários
O diretor adjunto de Mercado da FGV, professor José Bento do Amaral, disse que o ‘primeiro passo’ para a elaboração da minuta do projeto de reforma tributária será coletar todas as informações que existem sobre o assunto.
A contratação da assessoria da FGV ficará por conta do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O presidente do MBC, Claudio Gastal, elogiou o governo por promover a reforma tributária e lamentou que nos outros estados o debate siga apenas para o lado da receita, com aumento da carga tributária. “Mato Grosso está fazendo essa discussão olhando para a frente, para os próximos 20 ou 30 anos”.
Relembrando
Após uma intensa mobilização dos setores da indústria e do comércio em Mato Grosso, o govenador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe de secretários decidiram prorrogar o prazo, em 90 dias, para a aplicação do decreto 380. O assunto foi discutido em fevereiro, entre a cúpula do governo e representantes do comércio e das indústrias de Mato Grosso. O novo decreto iria mudar várias regras na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), no estado.
O setor previa aumento na arrecadação, em algumas áreas de até 117%, o que tornaria o cumprimento da normativa inviável para vários empresários da área. Taques havia adiado o cumprimento das normas até abril, mas voltou atras e adiou a normativa por mais 90 dias passando a valer a partir de julho.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Paulo Gasparoto, o governo teve a consciência de entender também o momento difícil pelo qual passa o setor empresarial em todo o País. “Agora vamos buscar alternativas para viabilizar o setor empresarial”.
O coro descontente foi aliado ao do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) Jandir Milan. “Não estávamos preparados para essas alterações tributárias e por ser uma demanda de alterações muito grandes o governador decidiu alterar a data do início das novas regras. A rapidez com que o governo agiu realmente nos agradou”, disse o presidente.
Nesse período, o grupo de trabalho formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico e entidades da iniciativa privada irá se reunir semanalmente para encontrar os melhores caminhos para operacionalizar as novas regras. “Reafirmo que o Estado tem que fornecer o que o cidadão quer, sendo menos atrapalhador e mais apoiador e fomentador da geração de emprego e renda”, disse o governador.
O secretário de Desenvolvimento Econômico Seneri Paludo, explicou que o Estado possui regras distintas do resto do País e isso tem prejudicado o setor. “Mato Grosso há 11 anos trabalha com um sistema tributário diferente do sistema nacional e isso causa grandes problemas para o empreendedor local e vamos colocar em pauta o alinhamento da forma de cálculo feita pelo Estado e no País. Pelas novas regras a tributação do ICMS será feita quando da entrada do produto ou mercadoria no Estado”, concluiu.
