O estado de Mato Grosso receberá R$ 422 milhões pelo pagamento dos recursos do Auxílio Financeiro para fomento das Exportações (FEX) referentes ao ano de 2015. O pagamento está previsto nas Medidas Provisórias 720/2016 e 721/2016 publicadas hoje no Diário Oficial da União.
O envio destas Medidas Provisórias foi garantido pelo Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião celebrada dia 22 de março junto a bancada de Mato Grosso e mais de 20 parlamentares representando as bancadas de Goiás, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Medida Provisória, o pagamento será feito em três parcelas mensais e consecutivas sendo a primeira no dia 29 de abril e as seguintes em 31 de maio e 30 de junho. O estado de Mato Grosso terá direito ao recebimento de 21,657% dos recursos destinados ao FEX, o que representa R$ 317 milhões para o estado e R$ 105 milhões para os municípios mato-grossenses. Esses valores se referem ao FEX de 2015 e representam um crescimento de 6,76% em relação ao FEX de 2014, recebido no ano passado.
Para o líder da bancada de Mato Grosso, deputado Fabio Garcia (PSB-MT), essa foi uma conquista fundamental para o estado neste momento de crise e foi fruto do esforço conjunto da bancada federal e do Governo do Estado “O FEX representa recursos importantíssimos ao nosso estado e municípios para que possamos fazer investimentos em áreas prioritárias ao nosso povo como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública”. Fabio aproveitou ainda para agradecer o Ministro Nelson Barbosa e todos os deputados da bancada federal pelo esforço empenhado na liberação do FEX.
A confirmação do pagamento destes recursos para o estado foi feita pela própria presidente Dilma Rousseff ao senador Wellington Fagundes (PR-MT) na semana passada. Para o parlamentar este recurso ajudará os estados e municípios a garantir a estabilidade fiscal. “Sem o FEX o estado e os municípios mato-grossenses teriam dificuldades para cumprir o seu orçamento”, afirmou.
O senador José Medeiros (PSD-MT) ressaltou a importância destes recursos. “O FEX é um alívio para Mato Grosso. E o fato do Fabio Garcia conseguir reunir a bancada e outros parlamentares foi fundamental para conseguir a liberação dos recursos”. Para o senador Blairo Maggi (PR-MT) é motivo para comemorar e ressaltar o empenho dos parlamentares já que este é um ato discricionário do Governo Federal e sua conquista é importante ao estado.
Ságuas Moraes (PT-MT) agradeceu e ressaltou a importância desta ajuda do Governo Federal ao estado de Mato Grosso e seus municípios neste momento de crise. O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que votou favorável a lei Kandir, considera justa e correta esta compensação. Mesmo pensando de Nilson Leitão (PSDB-MT), que enfatiza que este é um recurso devido ao estado e que o pagamento do mesmo ajudará o Governo a fazer investimentos.
Para Adilton Sachetti (PSB–MT), o FEX é um direito do Estado por ajudar tanto o Brasil no equilíbrio da balança comercial através de sua produção agropecuária. Os deputados Valternir Pereira (PMDB- MT), Vitório Galli (PSC-MT) e José Augusto Curvo (PDT-MT) ressaltaram a importância da conquista destes recursos para o estado de Mato Grosso e para seus municípios.
Assessoria
