Prefeitos de várias regiões participaram nesta terça-feira (29) do 33º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, promovido pela Associação Mato-grossense dos Municípios, na sede da instituição. A crise política e financeira que afeta o país foi uma das principais abordagens do evento, que este ano teve como tema os desafios do último ano de mandato.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que os municípios estão sendo penalizados com a crise e que neste momento é muito importante a mobilização dos prefeitos para assegurar o repasse de recursos. Fraga salientou que está previsto o pagamento do FEX 2015 em abril, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no Senado. “Já nos reunimos com o ministro da Fazenda e com a presidente Dilma duas vezes para cobrar o pagamento do FEX, que é de grande importância para as prefeituras neste momento de dificuldade”, assinalou.
Fraga assinalou também que existe uma previsão do pagamento do FEX de 2016 no segundo semestre deste ano. Ele pediu à bancada federal que se mobilize junto ao governo para assegurar que o compromisso seja cumprido.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, disse que em momentos de crise é importante que as ações sejam norteadas pela união e inovação. Ele anunciou que a Assembleia tem o objetivo de fazer investimentos nos municípios de cerca de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões que serão aplicados em capacitação, equipamentos, entre outras áreas. “É nos municípios que as políticas públicas têm que fazer a diferença”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, destacou que o TCE vai ajudar os gestores municipais a executarem políticas públicas. Ele reforçou que a crise econômica e política existe e afeta os municípios, que apresentam queda de receita. Ele lembrou também a consolidação do Sistema Integrado de Gestão Pública – Siga, que tem a proposta de melhorar a qualidade da gestão pública municipal.
O sistema é desenvolvido pelo Tribunal para uniformizar a sistemática de gestão e encaminhamento de documentos que servem de base para a auditoria e julgamento das contas. Após consolidado, o sistema será repassado para a AMM, que irá distribui-lo às prefeituras e Câmaras Municipais.
A programação do Encontro de Prefeitos também debateu os seguintes assuntos: A Assembleia Itinerante; A Implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim; o Plano Municipal de Saneamento Básico; e Programa de incrementos da receita própria, entre outros assuntos.
Da Assessoria
