Ahmad Jarrah
Com a missão de discutir e debater os efeitos do Decreto 380/2015 – que visam mudar regras na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – a segunda reunião entre empresários da indústria, do comércio e do agronegócio de todo o Estado parece ter encontrado um caminho em comum com os gestores do Governo e técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A reunião, que aconteceu na última quinta-feira (17), definiu que os efeitos do decreto 380 serão adiados e em seu lugar uma discussão para implementação da reforma estrutural no código tributário será trabalhada.
A FGV irá – juntamente com os setores afetados da economia- elaborar um projeto de reforma tributária para Mato Grosso. O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou a importância da reforma tributária para Mato Grosso e reforçou que o Estado não pode continuar sendo uma ilha, com uma legislação tributária diferente de todo o Brasil.
O secretário de Fazenda garantiu que o objetivo do trabalho é colocar Mato Grosso nas boas práticas tributárias do Brasil e não aumentar imposto. “Nós fomos chamados pelo Nordeste para compor e aumentar alíquota, e não fizemos, também fomos chamados para compor com alguns estados para tributar o agronegócio, e não fizemos, estamos cumprindo um compromisso firmado pelo governador”, esclareceu.
Brustolin analisou a reunião do dia 17 de março, como a demonstração de que o governo Pedro Taques vai conduzir a reforma tributária de forma transparente, com a participação de todos os setores empresariais. Brustolin disse ainda que o Estado se prepara para dar um passo importante, que é a reforma tributária.
Ouvindo os empresários
O diretor adjunto de Mercado da FGV, professor José Bento do Amaral, disse que o ‘primeiro passo’ para a elaboração da minuta do projeto de reforma tributária será coletar todas as informações que existem sobre o assunto.
A contratação da assessoria da FGV ficará por conta do Movimento Brasil Competitivo (MBC). O presidente do MBC, Claudio Gastal, elogiou o governo por promover a reforma tributária e lamentou que nos outros estados o debate siga apenas para o lado da receita, com aumento da carga tributária. “Mato Grosso está fazendo essa discussão olhando para a frente, para os próximos 20 ou 30 anos”.
Participaram da reunião no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, representantes da Casa Civil, Sefaz, Sedec, Fiemt, Fecomércio, Sebrae, Simpec, Facmat, Sescon, CRC, FCDL, OAB e Assembleia Legislativa, além de FGV, MBC e MTTC.
‘Vislumbrando o futuro’
Representaram a Fecomércio/MT, o segundo vice-presidente, Roberto Peron, o superintendente Evaldo Silva e o consultor tributário, Homero Machezan.
No início da reunião, o decreto 380 chegou a ser contestado e houve pedidos para sua revogação. Contudo após alguns esclarecimentos, por parte do governo e da FVG, os representantes das entidades empresariais deixaram os efeitos do decreto 380 em segundo plano, para discutir uma reforma estrutural do ICMS de Mato Grosso – prometida pelo governador Pedro Taques (PSDB) ainda em campanha. A opinião da Fecomércio/MT é que toda mudança sobre o tema (fruto do decreto 380) seja discutida após a reforma. “A entidade está tratando dos assuntos ligados às mudanças de ordem tributária da forma mais profissional possível”, disse o presidente da entidade, Hermes Martins.
Por conta disso, a Fecomércio/MT contratou a consultoria de um tributarista, e está também em fase de estudos para implantação da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) que facilitará o desenvolvimento do acompanhamento legislativo por parte da entidade, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Para os empresários as mudanças acordadas na reunião sinalizam que Mato Grosso crescerá exponencialmente caso seja realizada. “Os temas debatidos na reunião superaram a alçada do Decreto 380 e, acaso sejam colocados em prática, será realmente o código tributário dos sonhos de todos os empresários”, disse Martins sobre o desfecho da reunião.
Governador
O governador Pedro Taques destacou, durante a reunião, a importância do encontro para o governo e a sociedade e reforçou que assumiu o compromisso de criar em Mato Grosso um ambiente negocial propício a receber investimentos nacionais e internacionais, e que isso só será possível com a resolução desse cipoal jurídico que se formou ao longo dos anos.
Taques lembrou que, por natureza, o ICMS já é complexo e tem alíquotas diferenciadas em todo o País. Mato Grosso, além disso, tem um a legislação que contém distorções na forma de cobrança desse imposto. O resultado, ressaltou Taques, é o acúmulo de quase 200 mil processos em trâmite na Secretaria de Fazenda.
O gestor reafirmou que a mudança no Código Tributário de Mato Grosso não é apenas um compromisso de governo, mas um compromisso pessoal dele. “Quem conhece minha história sabe que a nossa administração não tem possibilidade de acordo com o erro. O Brasil vive um momento diferenciado e quem não entender isso vai ficar para trás”, destacou.
