O ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (22) indulto a mais seis condenados no processo do mensalão: os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PMB-MG) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino. Com o benefício, os condenados serão totalmente perdoados da pena que receberam no julgamento e ficarão livres de qualquer obrigação com a Justiça.
Com a decisão do ministro, ganharam o perdão do restante da pena os ex-deputados Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues, e os condenados ligados ao núcleo financeiro do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.
Entre os benefícios que estão previstos no indulto natalino está o perdão para os presos condenados que estejam cumprindo regime aberto, que tenham penas remanescentes que não sejam superiores a oito anos e não sejam reincidentes, e de seis anos, se forem reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.
EBC
